Execução Fiscal 8010995-83.2022.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8010995-83.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de FLAVIA RAYANNE LIMA MENDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:13

Decorrido prazo de FLAVIA RAYANNE LIMA MENDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de FLAVIA RAYANNE LIMA MENDES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:57

Publicado Decisão em 06/12/2024.

18/01/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

18/01/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Flavia Rayanne Lima Mendes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010995-83.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: FLAVIA RAYANNE LIMA MENDES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8010995-83.2022.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 10:34

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/11/2024, 08:36

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:55

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 10:34

Decisão

•04/12/2024, 10:34

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA RAYANNE LIMA MENDES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA RAYANNE LIMA MENDES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA RAYANNE LIMA MENDES em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/08/2024 23:59.

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