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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.949,82

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de PLANSERV em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RITA DA ROCHA MAURICIO em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RITA DA ROCHA MAURICIO em 03/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração acolhidos em parte

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA RITA DA ROCHA MAURICIO em 29/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(62)