Execução Fiscal 0000506-03.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/1996

Valor da Causa

R$ 7.945,71

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

TG TRANSPORTADORA GASPAR LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PASTOR RAMOS

CPF

Reu

GASPAR RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de TG TRANSPORTADORA GASPAR LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de GASPAR RAMOS PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO PASTOR RAMOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:45

Expedição de decisão.

22/03/2026, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:39

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de TG TRANSPORTADORA GASPAR LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de GASPAR RAMOS PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de PEDRO PASTOR RAMOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Documentos

Decisão

•22/03/2026, 02:16

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:02

24/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:45

Expedição de decisão.

22/03/2026, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 02:16

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:41

Expedição de decisão.

01/10/2025, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 23:42

Conclusos para decisão

04/08/2025, 06:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 02:02

Juntada de recibo (sisbajud)

19/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000506-03.1996.8.05.0001. Executado: Tg Transportadora Gaspar Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pedro Pastor Ramos Executado: Gaspar Ramos Pereira Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0000506-03.1996.8.05.0001 ASSUNTO: [Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉ(U): EXECUTADO: TG TRANSPORTADORA GASPAR LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 22 de maio de 2024 RODRIGO DIEGO FERREIRA SARACENO Subescrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0000506-03.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 20:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 20:22

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de TG TRANSPORTADORA GASPAR LTDA em 26/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

01/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

01/06/2024, 05:12

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Reativação

06/02/2020, 00:00

Definitivo

25/07/2018, 00:00

Recebimento

27/02/2012, 00:00

Remessa

27/01/2012, 15:47

Mero expediente

27/01/2012, 11:02

Audiência

27/01/2012, 10:52

Remessa

13/01/2012, 08:23

Expedição de documento

13/01/2012, 08:17

Audiencia - designada

13/01/2012, 08:11

Recebimento

12/01/2012, 14:15

Remessa

02/09/2011, 13:49

Expedição de documento

09/11/2010, 11:08

Publicado no dpj

16/07/2008, 14:47

Autos - devolvidos ao cartorio

09/07/2008, 14:56

Autos - vista faz. publica

26/05/2008, 16:00

Publicado no dpj

14/05/2008, 14:00

Mandado - entregue ao oficial

07/04/2008, 16:36

Publicado no dpj

16/04/2007, 14:00

Para publicação dpj

13/04/2007, 12:28

Autos - devolvidos ao cartorio

09/04/2007, 17:58

Autos - vista faz. publica

30/03/2007, 17:35

Publicado no dpj

28/03/2007, 14:03

Para publicação dpj

27/03/2007, 11:37

Mandado - expedido

22/02/2002, 18:08

Publicado no dpj

12/11/2001, 17:47

Autos - conclusos

09/10/2001, 17:32

Autos - devolvidos ao cartorio

04/10/2001, 15:14

Autos - vista faz. publica

11/09/2001, 16:44

Publicado no dpj

06/09/2001, 13:59

Autos - conclusos

22/08/2001, 18:11

Publicado no dpj

07/07/2000, 16:37

Publicado no dpj

07/07/2000, 16:37

Publicado no dpj

28/02/2000, 17:56

Mandado - entregue ao oficial

21/09/1999, 14:36

Publicado no dpj

07/01/1999, 11:52

Publicado no dpj

25/11/1998, 11:16

Mandado - entregue ao oficial

15/02/1996, 14:50

Distribuição

04/01/1996, 08:41

Decisão

•01/10/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 06:08

Decisão

•22/07/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:10

Decisão

•03/12/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:35

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Todos os documentos(27)

Decisão

•22/03/2026, 02:16

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:02

Decisão

•01/10/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 06:08

Decisão

•22/07/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:10

Decisão

•03/12/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:35

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:48

Despacho

•13/10/2016, 10:47

Despacho

•13/10/2016, 10:47

Despacho

•13/10/2016, 10:46

Despacho

•13/10/2016, 10:46

Despacho

•13/10/2016, 10:46

Despacho

•13/10/2016, 10:46

Despacho

•13/10/2016, 10:46

Despacho

•13/10/2016, 10:46

Despacho

•13/10/2016, 10:45

Despacho

•13/10/2016, 10:45

Despacho

•13/10/2016, 10:45