Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/11/2016
Valor da Causa
R$ 150.000,00
Órgão julgador
4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
ALICE BARBOSA DOS SANTOS
CPF
Autor
ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE
Terceiro
INTEGRA TRANSPORTE
Terceiro
PLATAFORMA TRANSPORTE
Terceiro
PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
AILTON SOUZA RODRIGUES
OAB/BA 47007·CPF·Representa: Autor
CLEITON DA SILVA ROZA
OAB/BA 42841·CPF·Representa: Autor
MARCELO NEVES BARRETO
OAB/BA 15904·CPF·Representa: Réu
MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA
OAB/BA 15660·CPF·Representa: Réu
DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA
OAB/BA 15739·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.
15/04/2026, 12:51
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 10/10/2024 23:59.
15/04/2026, 11:21
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 10/10/2024 23:59.
15/04/2026, 11:21
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
15/04/2026, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 01:11
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 22:31
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 22:31
Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 22:31
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:33
Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:33
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:32
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:24
Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:24
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:23
Publicado Intimação em 02/06/2025.
25/03/2026, 19:31
Documentos
Despacho
•30/05/2025, 09:31
Despacho
•30/05/2025, 09:30
15/04/2026, 01:11
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 22:31
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 22:31
Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 22:31
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:33
Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:33
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:32
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:24
Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:24
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:23
Publicado Intimação em 02/06/2025.
25/03/2026, 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 19:30
Conclusos para julgamento
06/02/2026, 10:10
Decorrido prazo de MARIALVA CARDOSO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:29
Decorrido prazo de MARIALVA CARDOSO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.
03/12/2025, 05:29
Juntada de Petição de alegações finais
25/11/2025, 10:05
Juntada de Petição de alegações finais
24/11/2025, 22:13
Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2025, 10:40
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/11/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2025, 05:10
Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2025, 05:10
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 29/10/2025 14:00 em/para 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
30/10/2025, 09:17
Juntada de termo de audiência
29/10/2025, 17:54
Expedição de E-Carta.
13/10/2025, 11:10
Expedição de E-Carta.
13/10/2025, 10:48
Expedição de intimação.
13/10/2025, 10:42
Juntada de Petição de petição
03/08/2025, 17:22
Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
10/07/2025, 12:56
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 07/07/2025 23:59.
10/07/2025, 02:59
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
14/06/2025, 00:09
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 21:39
Expedição de intimação.
30/05/2025, 09:39
Expedição de intimação.
30/05/2025, 09:31
Expedição de intimação.
30/05/2025, 09:30
Expedição de carta via ar digital.
30/05/2025, 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502528114
30/05/2025, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502528114
30/05/2025, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502528114
30/05/2025, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502528114
30/05/2025, 09:26
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 29/10/2025 14:00 em/para 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
29/05/2025, 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502528114
29/05/2025, 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502528114
29/05/2025, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025, 17:23
Conclusos para decisão
21/02/2025, 10:19
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 04:22
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 16:05
Juntada de Petição de réplica
21/01/2025, 15:58
Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 18:53
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
15/12/2024, 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
15/12/2024, 07:53
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 14:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0571328-56.2016.8.05.0001.
Interessado: Alice Barbosa Dos Santos Advogado: Ailton Souza Rodrigues (OAB:BA47007) Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841)
Interessado: Plataforma Transportes Spe S/a Advogado: Fernanda Leal Santos Souza (OAB:BA24022) Terceiro
Interessado: Jorge Luís Souza Conceição
Reu: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0571328-56.2016.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE
AUTORA: ALICE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: AILTON SOUZA RODRIGUES, CLEITON DA SILVA ROZA PARTE
RÉU: PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, ID 453177153 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 10 de setembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0571328-56.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0571328-56.2016.8.05.0001.
Interessado: Alice Barbosa Dos Santos Advogado: Ailton Souza Rodrigues (OAB:BA47007) Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841)
Interessado: Plataforma Transportes Spe S/a Advogado: Fernanda Leal Santos Souza (OAB:BA24022) Terceiro
Interessado: Jorge Luís Souza Conceição
Reu: Nobre Seguradora Do Brasil S/a Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo: 0571328-56.2016.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE
AUTORA: ALICE BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: AILTON SOUZA RODRIGUES, CLEITON DA SILVA ROZA PARTE
RÉU: PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide. Salvador, 3 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0571328-56.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/12/2024, 20:47
Juntada de certidão
03/12/2024, 20:46
Expedição de carta via ar digital.
10/09/2024, 10:09
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 10:09
Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.
25/07/2024, 18:46
Expedição de carta via ar digital.
19/06/2024, 09:40
Expedição de carta via ar digital.
19/06/2024, 09:31
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 03/05/2024 23:59.
28/05/2024, 02:15
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024, 03:59
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 21:50
Publicado Despacho em 11/04/2024.
13/04/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
13/04/2024, 05:13
Expedição de carta via ar digital.
09/04/2024, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024, 11:45
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 16:49
Decorrido prazo de PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A em 06/02/2023 23:59.
13/05/2023, 11:38
Conclusos para decisão
08/05/2023, 12:41
Decorrido prazo de ALICE BARBOSA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
04/05/2023, 11:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRA em 06/02/2023 23:59.
04/05/2023, 11:42
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
10/03/2023, 21:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
21/02/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023, 09:12
Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 09:12
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 01:38
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 01:37
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
20/09/2022, 00:00
Expedição de Certidão
06/09/2022, 00:00
Publicação
10/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
05/08/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
25/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
25/05/2022, 00:00
Reativação
27/04/2022, 00:00
Concluso para Despacho
27/04/2022, 00:00
Publicação
21/03/2022, 00:00
Publicação
21/03/2022, 00:00
Petição
11/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2022, 00:00
Expedição de documento
08/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
08/03/2022, 00:00
Expedição de Carta
16/02/2022, 00:00
Expedição de Carta
16/02/2022, 00:00
Expedição de Carta
16/02/2022, 00:00
Expedição de Carta
16/02/2022, 00:00
Expedição de documento
15/02/2022, 00:00
Mero expediente
14/02/2022, 00:00
Audiência Designada
14/02/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
08/02/2021, 00:00
Redistribuição de processo - saída
03/02/2021, 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
03/02/2021, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
02/02/2021, 00:00
Definitivo
01/12/2020, 00:00
Publicação
01/09/2020, 00:00
Incompetência
28/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2020, 00:00
Concluso para Despacho
26/08/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
06/04/2020, 00:00
Petição
03/04/2020, 00:00
Publicação
06/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/03/2020, 00:00
Mero expediente
03/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
12/12/2019, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
11/12/2019, 00:00
Redistribuição de processo - saída
11/12/2019, 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
11/12/2019, 00:00
Recebimento
03/12/2019, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
26/11/2019, 00:00
Petição
31/05/2019, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
07/12/2018, 00:00
Expedição de documento
29/11/2018, 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
23/10/2018, 00:00
Publicação
25/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2018, 00:00
Mero expediente
20/09/2018, 00:00
Petição
18/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
24/05/2017, 00:00
Petição
08/02/2017, 00:00
Petição
20/01/2017, 00:00
Petição
18/01/2017, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
16/12/2016, 00:00
Petição
01/12/2016, 00:00
Publicação
09/11/2016, 00:00
Mero expediente
07/11/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico