Cumprimento de sentença 0577770-04.2017.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0577770-04.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Bahia Pilots - Servicos De Praticagem Da Baia De Todos Os Santos Sociedade Simples Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Reu: Municipio De Madre De Deus Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Dailton Raimundo De Jesus Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Fato Gerador/Incidência, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0577770-04.2017.8.05.0001 INTERESSADO: BAHIA PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA REU: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: DAILTON RAIMUNDO DE JESUS FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0577770-04.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, se manifestar sobre a petição da demandada em ID 443241916 - Doc. 95. Ato contínuo, renove-se a intimação ao Ministério Público, pois a promoção de ID 443470889 - Doc. 98, com a devida vênia, está equivocada, uma vez que o presente feito não é um Mandado de Segurança, mas sim uma Ação Ordinária, e a intervenção do membro do parquet foi determinada (ID 437229208 - Doc. 92) com base no art. 40 do CPP e não no art. 12 da Lei 12.016/2009. Serve o presente despacho como ofício e mandando. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 27/09/2022 23:59.

16/10/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 00:04

Expedição de despacho.

25/08/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 00:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 16:01

Expedição de despacho.

11/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 05/05/2022 23:59.

10/05/2022, 08:18

Decorrido prazo de BAHIA PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:59

Publicado Despacho em 30/03/2022.

10/04/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

10/04/2022, 04:24

Expedição de despacho.

29/03/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 22:18

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:04

Despacho

•14/04/2026, 09:04

—

Partes do Processo(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 27/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA PILOTS - SERVICOS DE PRATICAGEM DA BAIA DE TODOS OS SANTOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 27/04/2022 23:59.

Publicado Despacho em 30/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(26)