Execução Fiscal 0808959-16.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0808959-16.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Expedição de decisão.

04/03/2026, 22:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 22:37

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 21:08

Decorrido prazo de NILDETE PEIXOTO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de NILDETE PEIXOTO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:53

Publicado Despacho em 06/12/2024.

24/12/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

24/12/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nildete Peixoto Barbosa Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808959-16.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NILDETE PEIXOTO BARBOSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0808959-16.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Considerando a informação nos autos de que o Executado aderiu ao parcelamento administrativo da dívida em execução em 13 de set de 2019, conforme documento em ID 310605374, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da situação atual do parcelamento, especialmente quanto ao seu cumprimento ou eventual descumprimento por parte do Executado, sob pena de extinção da presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC c/c art. 156, I da LEF. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 22 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:22

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:23

Expedição de despacho.

22/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:39

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 22:37

Decisão

•04/03/2026, 22:37

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

Expedição de decisão.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILDETE PEIXOTO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILDETE PEIXOTO BARBOSA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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