Reintegração / Manutenção de Posse 8001220-13.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

AURINEIDE ESTEVAM DA SILVA

CPF

Autor

DAMASIO PEREIRA DE ALMEIDA - TESTEMUNHA

Terceiro

MANOEL PEREIRA DE MATOS

Terceiro

FRANCISCA ANAIR DA SILVA - TESTEMUNHA

Terceiro

MANOEL PEREIRA DE MATOS - TESTEMUNHA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL GREICK NUNES QUEIROZ MIRANDA

OAB/BA 56851·CPF·Representa: Réu

DIOGEANO MARCELO DE LIMA

OAB/BA 37149·CPF·Representa: Réu

ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE

OAB/BA 27206·CPF·Representa: Réu

JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL

OAB/BA 30774·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE NOGUEIRA

OAB/BA 35775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AURINEIDE ESTEVAM DA SILVA

CPF

Autor

DAMASIO PEREIRA DE ALMEIDA - TESTEMUNHA

Terceiro

MANOEL PEREIRA DE MATOS

Terceiro

FRANCISCA ANAIR DA SILVA - TESTEMUNHA

Terceiro

MANOEL PEREIRA DE MATOS - TESTEMUNHA

Terceiro

ELIAS LEAO DA ROCHA

Terceiro

ELIAS LEAO DA ROCHA

Reu

DAMASIO PEREIRA DE ALMEIDA - TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL PEREIRA DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA ANAIR DA SILVA - TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL PEREIRA DE MATOS - TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de DIOGEANO MARCELO DE LIMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 08:23

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 11:47

Recebidos os autos

14/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 10:28

Juntada de certidão dd2g

14/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2025, 12:48

Juntada de certidão

25/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 14/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:27

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de DIOGEANO MARCELO DE LIMA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 16:41

Despacho

•23/08/2025, 16:05

22/04/2026, 08:23

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:47

Expedição de intimação.

14/04/2026, 11:47

Recebidos os autos

14/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 10:28

Juntada de certidão dd2g

14/04/2026, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2025, 12:48

Juntada de certidão

25/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 14/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 14/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 16:05

Expedição de intimação.

23/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

23/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:06

Publicado Despacho em 08/08/2025.

12/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:39

Expedição de intimação.

07/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:40

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de informação

30/07/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/07/2025.

27/07/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

27/07/2025, 06:36

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:24

Expedição de intimação.

21/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 16:22

Audiência Instrução - Presencial convertida em diligência conduzida por 22/01/2025 09:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

21/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:48

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2025, 09:31

Expedição de intimação.

29/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:39

Expedição de mandado.

07/04/2025, 17:24

Mandado devolvido Cancelado

07/04/2025, 13:40

Expedição de mandado.

07/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de PAULO JOSE NOGUEIRA em 27/01/2025 23:59.

05/02/2025, 18:56

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 27/01/2025 23:59.

05/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 18:38

Publicado Intimação em 19/12/2024.

23/01/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

23/01/2025, 04:36

Expedição de intimação.

22/01/2025, 10:20

Expedição de intimação.

22/01/2025, 10:20

Expedição de intimação.

22/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:20

Mandado devolvido Negativamente

07/01/2025, 15:00

Mandado devolvido Positivamente

06/01/2025, 18:00

Mandado devolvido Positivamente

06/01/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:48

Expedição de intimação.

17/12/2024, 16:52

Expedição de intimação.

17/12/2024, 16:52

Expedição de intimação.

17/12/2024, 16:52

Expedição de intimação.

17/12/2024, 11:25

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 22/01/2025 09:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

16/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Aurineide Estevam Da Silva Parte Re: Elias Leão Da Rocha Advogado: Ataulfo Chrystian Martins Sodre (OAB:BA27206) Advogado: Jose Jocerlan Augusto Maciel (OAB:BA30774) Advogado: Paulo Jose Nogueira (OAB:BA35775) Advogado: Diogeano Marcelo De Lima (OAB:BA37149) Terceiro Interessado: Damasio Pereira De Almeida - Testemunha Terceiro Interessado: Manoel Pereira De Matos - Testemunha Terceiro Interessado: Francisca Anair Da Silva - Testemunha Intimação: DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Inclua-se o presente processo em nova pauta de audiência de instrução e julgamento. Intimações e expedientes necessários. Irecê-BA, 3 de dezembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001220-13.2018.8.05.0110 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:48

Expedição de intimação.

03/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:41

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 09/09/2024 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

09/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:11

Expedição de intimação.

09/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de informação

09/09/2024, 10:45

Mandado devolvido Positivamente

07/09/2024, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2024, 23:00

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2024, 23:00

Expedição de intimação.

03/09/2024, 11:56

Expedição de intimação.

03/09/2024, 11:46

Expedição de intimação.

03/09/2024, 11:41

Expedição de intimação.

03/09/2024, 11:35

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 09/09/2024 15:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

03/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 10:39

Expedição de intimação.

03/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:51

Mandado devolvido Positivamente

04/05/2024, 01:23

Expedição de intimação.

02/04/2024, 17:30

Expedição de intimação.

30/10/2023, 16:24

Expedição de intimação.

09/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:40

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de informação

27/01/2023, 15:06

Expedição de intimação.

23/01/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 15:22

Expedição de intimação.

18/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:07

Publicado Intimação em 08/04/2022.

18/04/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 08:48

Expedição de intimação.

07/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 07:54

Conclusos para decisão

24/04/2020, 08:40

Juntada de termo

24/04/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:47

Expedição de intimação via Sistema.

24/01/2020, 14:35

Decorrido prazo de ELIAS LEÃO DA ROCHA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:28

Decorrido prazo de AURINEIDE ESTEVAM DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de contestação

13/09/2019, 20:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2019, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 15:43

Juntada de termo

04/09/2019, 10:50

Decorrido prazo de AURINEIDE ESTEVAM DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 01:04

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE MATOS - TESTEMUNHA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 01:03

Decorrido prazo de DAMASIO PEREIRA DE ALMEIDA - TESTEMUNHA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA ANAIR DA SILVA - TESTEMUNHA em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCA ANAIR DA SILVA - TESTEMUNHA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:47

Decorrido prazo de AURINEIDE ESTEVAM DA SILVA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 02:00

Decorrido prazo de ELIAS LEÃO DA ROCHA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 01:59

Decorrido prazo de AURINEIDE ESTEVAM DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DE MATOS - TESTEMUNHA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 15:49

Decorrido prazo de DAMASIO PEREIRA DE ALMEIDA - TESTEMUNHA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2019, 19:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2019, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2019, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2019, 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/08/2019, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2019, 08:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2019, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2019, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2019, 12:19

Expedição de citação.

16/08/2019, 10:52

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 10:43

Expedição de intimação.

16/08/2019, 10:30

Expedição de intimação.

16/08/2019, 10:26

Expedição de intimação.

16/08/2019, 10:25

Expedição de intimação.

16/08/2019, 10:25

Expedição de intimação.

16/08/2019, 10:25

Audiência audiência de justificação redesignada para 23/08/2019 09:30.

14/08/2019, 09:03

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2019, 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/08/2019, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2019, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2019, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2019, 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2019, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2019, 12:05

Expedição de citação.

25/07/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 14:20

Expedição de intimação.

24/07/2019, 12:58

Expedição de intimação.

24/07/2019, 12:54

Expedição de intimação.

24/07/2019, 12:54

Expedição de intimação.

24/07/2019, 12:54

Expedição de intimação.

24/07/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 10:28

Conclusos para decisão

04/07/2019, 10:06

Juntada de termo

04/07/2019, 10:05

Audiência audiência de justificação designada para 04/09/2019 09:30.

13/06/2019, 10:09

Juntada de ato ordinatório

13/06/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:54

Conclusos para decisão

30/05/2018, 10:45

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 10:45

Despacho

•06/08/2025, 18:40

Despacho

•06/08/2025, 18:40

Sentença

•21/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:00

Despacho

•03/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:39

Despacho

•09/05/2023, 11:40

Despacho

•18/07/2022, 15:22

Despacho

•10/12/2021, 07:54

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 09:02

Despacho

•23/07/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 09:59

Despacho

•24/09/2018, 16:54