Execução Fiscal 8007515-20.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8007515-20.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:49

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/01/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Clarice Falcao Boaventura Carneiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8007515-20.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8007515-20.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 22 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:11

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão

30/10/2024, 21:11

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:02

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2023, 06:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 22:17

Expedição de carta via ar digital.

11/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:30

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 11:10

Decisão

•22/11/2024, 14:42

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)