Execução Fiscal 8015872-23.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8015872-23.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 08:46

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:46

Juntada de certidão dd2g

05/05/2026, 11:33

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:13

Processo Desarquivado

02/10/2025, 08:49

Desentranhado o documento

02/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Milton Borges De Castro Filho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015872-23.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: MILTON BORGES DE CASTRO FILHO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8015872-23.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:20

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:20

Expedição de sentença.

04/12/2024, 09:30

Expedição de despacho.

04/12/2024, 08:52

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 21:20

Decisão

•16/10/2025, 15:12

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

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