Execução Fiscal 8016994-71.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8016994-71.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.

03/04/2026, 18:48

Publicado Decisão em 06/12/2024.

03/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Francisco Cardoso De Castro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016994-71.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO DE CASTRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8016994-71.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 09:28

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/12/2024, 09:03

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:12

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:09

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 09:28

Decisão

•04/12/2024, 09:28

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FRANCISCO CARDOSO DE CASTRO em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 29/11/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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