Execução Fiscal 8020366-62.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020366-62.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

10/01/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 23:14

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2025, 16:29

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/01/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020366-62.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020366-62.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 12:36

Expedição de ato ordinatório.