Embargos de Declaração Cível 8035775-90.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PAULO ROBERTO DO ROSARIO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:24

Baixa Definitiva

19/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO ROSARIO ALVES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:30

Publicado Ementa em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:02

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2023, 11:44

Todas as movimentações(21)

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:05

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:24

Baixa Definitiva

19/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 14:53

13/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DO ROSARIO ALVES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:30

Publicado Ementa em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:02

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:51

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2023, 16:57

Solicitado dia de julgamento

18/07/2023, 16:41

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2023, 15:59

Distribuído por dependência

17/07/2023, 15:59