Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8036426-17.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.218,92

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

BAR DA TORRE EIRELI

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA

OAB/BA 70988·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BAR DA TORRE EIRELI

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de BAR DA TORRE EIRELI em 19/12/2024 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de BAR DA TORRE EIRELI em 19/12/2024 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de BAR DA TORRE EIRELI em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:02

Publicado Certidão de publicação no DJEN em 24/03/2025.

20/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 23:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de BAR DA TORRE EIRELI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 15:13

Todas as movimentações(37)

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 12:22

Decorrido prazo de BAR DA TORRE EIRELI em 19/12/2024 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de BAR DA TORRE EIRELI em 19/12/2024 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 20:09

Decisão

•20/03/2024, 21:12

06/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de BAR DA TORRE EIRELI em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:02

Publicado Certidão de publicação no DJEN em 24/03/2025.

20/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 23:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:57

Decorrido prazo de BAR DA TORRE EIRELI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 15:13

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 07:38

Expedição de intimação.

05/11/2025, 07:38

Julgado procedente em parte o pedido

30/10/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Bar Da Torre Eireli Advogado: Rafael Vieira Santa Barbara (OAB:BA70988) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8036426-17.2024.8.05.0001 REQUERENTE: BAR DA TORRE EIRELI Representante(s): RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (OAB:BA70988) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros Representante(s): MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?), MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de dezembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8036426-17.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de BAR DA TORRE EIRELI em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:53

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2024, 18:26

Mandado devolvido Positivamente

02/04/2024, 18:26

Publicado Intimação em 25/03/2024.

28/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

28/03/2024, 02:51

Expedição de mandado.

21/03/2024, 08:11

Expedição de mandado.

21/03/2024, 08:11

Expedição de citação.

21/03/2024, 08:07

Expedição de citação.

21/03/2024, 08:07

Concedida a Medida Liminar

20/03/2024, 21:12

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 15:34