Execução Fiscal 0012545-45.2011.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0012545-45.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ATUAL FABRICA DE PERSIANAS E CORTINAS COM E SERV LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:15

Publicado Sentença em 05/12/2024.

06/03/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:27

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:05

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 17:37

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 17:37

Juntada de alvará

20/01/2025, 17:30

Juntada de petição

18/12/2024, 15:58

Expedição de carta via ar digital.

11/12/2024, 13:45

Expedição de carta via ar digital.

11/12/2024, 13:45

Expedição de Carta.

11/12/2024, 13:44

Expedição de carta via ar digital.

10/12/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rita Maria Dos Santos Cavalcanti Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Atual Fabrica De Persianas E Cortinas Com E Serv Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012545-45.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ATUAL FABRICA DE PERSIANAS E CORTINAS COM E SERV LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0012545-45.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 20:02

Sentença

•03/12/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rita Maria Dos Santos Cavalcanti Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Atual Fabrica De Persianas E Cortinas Com E Serv Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0012545-45.2011.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ATUAL FABRICA DE PERSIANAS E CORTINAS COM E SERV LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0012545-45.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ATUAL FABRICA DE PERSIANAS E CORTINAS COM E SERV LTDA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Juntada de alvará

Juntada de petição

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de Carta.

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(16)