Execução Fiscal 0787352-83.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0787352-83.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de Dezuita Gonçalves Cruzeiro em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de Dezuita Gonçalves Cruzeiro em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:33

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:05

Expedição de despacho.

20/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dezuita Gonçalves Cruzeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0787352-83.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Dezuita Gonçalves Cruzeiro Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0787352-83.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 18:05

Despacho

•20/02/2026, 18:05

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Dezuita Gonçalves Cruzeiro em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Dezuita Gonçalves Cruzeiro em 27/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

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