Execução Fiscal 0805049-49.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 3.089,73

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

OAB/BA 6967·CPF·Representa: Réu

BRUNO CONI ROCHA SANTOS

OAB/BA 45746·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:49

Publicado Despacho em 17/04/2023.

05/05/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:03

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:06

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 19:01

Expedição de decisão.

27/11/2025, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 21:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 11:09

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:49

Publicado Despacho em 17/04/2023.

05/05/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 21:00

Decisão

•27/11/2025, 21:00

23/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:03

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 05:06

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:25

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 19:01

Expedição de decisão.

27/11/2025, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 21:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/11/2025, 12:26

Conclusos para decisão

16/11/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:09

Expedição de termo.

09/09/2025, 12:09

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:44

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 13/03/2025 23:59.

15/03/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

03/02/2025, 10:53

Desentranhado o documento

03/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.

15/12/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

15/12/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Advogado: Bruno Coni Rocha Santos (OAB:BA45746) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805049-49.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS Advogado(s): NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (OAB:BA6967), BRUNO CONI ROCHA SANTOS registrado(a) civilmente como BRUNO CONI ROCHA SANTOS (OAB:BA45746) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805049-49.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Lavre-se novo termo de penhora, com as informações do imóvel constante na certidão juntada no Id. 311761844. Após, expeça-se novo ofício ao 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Salvador, para formalização da penhora do imóvel. Cumpridas as determinações, retornem-me os autos conclusos. Salvador, 21 de novembro de 2024. MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2024, 18:36

Apensado ao processo 0306015-30.2019.8.05.0001

26/11/2024, 13:34

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:17

Expedição de decisão.

22/10/2024, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

03/10/2024, 21:21

Desentranhado o documento

02/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2023 23:59.

10/06/2023, 12:28

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 02/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 10:41

Expedição de despacho.

13/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 15:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2021, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2020, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2019, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2019, 00:00

Petição

17/06/2019, 00:00

Publicação

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/05/2019, 00:00

Documento

09/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

09/12/2018, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2018, 00:00

Expedição de Termo

05/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/10/2018, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/07/2018, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2018, 00:00

Publicação

08/05/2018, 00:00

Expedição de Ofício

07/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2018, 00:00

Mero expediente

16/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/04/2018, 00:00

Petição

09/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2017, 00:00

Mero expediente

05/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2015, 00:00

Documento de Comprovação

•22/11/2025, 12:26

Despacho

•09/09/2025, 12:09

Decisão

•03/12/2024, 18:36

Decisão

•03/12/2024, 18:36

Decisão

•22/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:34

Despacho

•13/04/2023, 10:41

Despacho

•07/11/2019, 15:10

Decisão

•04/07/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:53

Decisão

•23/04/2019, 13:22

Decisão

•09/12/2018, 13:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/11/2025, 21:00

Decisão

•27/11/2025, 21:00

Documento de Comprovação

•22/11/2025, 12:26

Despacho

•09/09/2025, 12:09

Decisão

•03/12/2024, 18:36

Decisão

•03/12/2024, 18:36

Decisão

•22/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:34

Despacho

•13/04/2023, 10:41

Despacho

•07/11/2019, 15:10

Decisão

•04/07/2019, 09:19

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:53

Decisão

•23/04/2019, 13:22

Decisão

•09/12/2018, 13:54

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 11:04

Despacho

•27/07/2018, 16:28

Decisão

•07/05/2018, 15:11

Despacho

•16/04/2018, 17:28

Despacho

•05/10/2015, 17:37