Execução Fiscal 8002699-59.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 467,71

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

EDESIO ALVES DE SOUZA

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

EDESIO ALVES DE SOUZA

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDESIO ALVES DE SOUZA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:40

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/03/2026, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:44

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:46

Expedição de intimação.

20/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 20:07

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:21

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Todas as movimentações(52)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2026, 17:04

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:40

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/03/2026, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:46

24/03/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:44

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/03/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 09:46

Expedição de intimação.

20/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 20:07

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:21

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 09:17

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:35

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 06:53

Expedição de despacho.

29/04/2025, 09:36

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:34

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:20

Expedição de despacho.

20/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

09/02/2025, 19:11

Decorrido prazo de EDESIO ALVES DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:13

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/12/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

31/12/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Edesio Alves De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002699-59.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: EDESIO ALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002699-59.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário realizar a tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:44

Expedição de despacho.

04/12/2024, 10:42

Expedição de decisão.

16/04/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:17

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:17

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:14

Expedição de decisão.

04/12/2023, 10:07

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 16:50

Outras Decisões

07/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/06/2023 23:59.

23/06/2023, 23:17

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 10:09

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

23/03/2022, 08:02

Expedição de despacho.

03/11/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:57

Conclusos para decisão

29/12/2020, 20:59

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 20:59

Despacho

•17/03/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:20

Despacho

•17/06/2025, 16:35

Despacho

•29/04/2025, 09:36

Despacho

•20/03/2025, 09:31

Despacho

•04/12/2024, 10:42

Despacho

•16/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:17

Decisão

•04/12/2023, 10:07

Decisão

•07/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:09

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:46

Despacho

•17/03/2026, 20:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:20

Despacho

•17/06/2025, 16:35

Despacho

•29/04/2025, 09:36

Despacho

•20/03/2025, 09:31

Despacho

•04/12/2024, 10:42

Despacho

•16/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:17

Decisão

•04/12/2023, 10:07

Decisão

•07/11/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:09

Despacho

•03/11/2021, 12:45

Despacho

•16/09/2021, 10:57