Execução Fiscal 8002906-40.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.101,57

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

HOTSANIO ALVES BELO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:19

Publicado Intimação em 05/06/2024.

23/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 10/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:43

Publicado Sentença em 20/08/2025.

13/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:37

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 08:37

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:19

Publicado Intimação em 05/06/2024.

23/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 08:37

Sentença

•18/08/2025, 08:37

13/01/2026, 16:43

Publicado Sentença em 20/08/2025.

13/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:37

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:11

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:11

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:11

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 23:44

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:55

Decorrido prazo de HOTSANIO ALVES BELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:03

Publicado Decisão em 06/12/2024.

18/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

18/01/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Executado: Hotsanio Alves Belo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002906-40.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO (OAB:BA18068) EXECUTADO: HOTSANIO ALVES BELO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002906-40.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

09/12/2024, 00:00

Processo Desarquivado

04/12/2024, 14:08

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 09:31

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/12/2024, 09:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 20:04

Baixa Definitiva

05/09/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 09:10

Expedição de intimação.

03/06/2024, 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:22

Processo Desarquivado

17/04/2024, 10:21

Arquivado Provisoramente

01/06/2022, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:32

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:03

Publicado Intimação em 04/02/2022.

06/02/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 08:16

Expedição de intimação.

03/02/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 09:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/10/2021, 16:49

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:05

Juntada de certidão

11/08/2021, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:40

Publicado Intimação em 09/04/2021.

12/04/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 06:58

Expedição de intimação.

08/04/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:33

Conclusos para despacho

19/11/2020, 08:49

Juntada de certidão

19/11/2020, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/05/2020 23:59:59.

03/10/2020, 14:38

Expedição de intimação via Sistema.

15/04/2020, 12:00

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 11:58

Juntada de termo de audiência

11/09/2019, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/08/2019 23:59:59.

19/08/2019, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 17:59

Expedição de intimação.

29/07/2019, 16:14

Expedição de intimação.

29/07/2019, 16:14

Audiência conciliação designada para 11/09/2019 09:36.

12/06/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

07/10/2018, 14:19

Conclusos para decisão

07/10/2018, 14:19

Sentença

•18/08/2025, 08:37

Decisão

•04/12/2024, 09:31

Decisão

•04/12/2024, 09:31

Decisão

•04/12/2024, 09:31

Sentença

•17/04/2024, 12:15

Decisão

•08/10/2021, 16:49

Despacho

•23/03/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 11:58

Despacho

•19/02/2019, 16:28