Execução Fiscal 8004189-87.2018.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.203,20

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GABI GABRIEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICO COELHO DA SILVA

OAB/BA 26239·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 08:04

Expedição de decisão.

28/08/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 17:40

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:58

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/06/2025, 08:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501627803

21/05/2025, 09:40

Expedição de intimação.

21/05/2025, 09:40

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:46

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 08:04

Expedição de decisão.

28/08/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 12:12

Decisão

•12/06/2025, 17:40

12/06/2025, 17:40

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:58

Juntada de certidão

09/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/06/2025, 08:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501627803

21/05/2025, 09:40

Expedição de intimação.

21/05/2025, 09:40

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:46

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159-A) Apelado: Gabi Gabriel Veiculos Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004189-87.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES APELADO: GABI GABRIEL VEICULOS LTDA Advogado(s): ACÓRDÃO APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE/APELANTE PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE A CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. OFENSA AOS ARTS 9º, 10 e 487, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. SENTENÇA ANULADA. REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8004189-87.2018.8.05.0243 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8004189-87.2018.8.05.0243, em que figuram como apelante o MUNICÍPIO DE SEABRA, e como apelado, GABI GABRIEL VEICULOS LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER DA APELAÇÃO E LHE DAR PROVIMENTO, para a anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao primeiro grau, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador de Justiça 11

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/10/2024, 11:24

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 30/06/2023 23:59.

10/07/2023, 00:22

Publicado Sentença em 08/05/2023.

05/07/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de apelação

17/05/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão

24/01/2023, 10:31

Juntada de certidão

24/01/2023, 10:30

Decorrido prazo de MAICO COELHO DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59.

28/03/2019, 02:03

Juntada de Petição de certidão

15/10/2018, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2018, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 08:41

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 00:35

Expedição de intimação.

02/10/2018, 11:52

Expedição de intimação.

02/10/2018, 11:52

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 09:15.

02/10/2018, 11:46

Juntada de despacho

31/08/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:28

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 14:22

Conclusos para decisão

09/04/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:40

Despacho

•21/03/2025, 12:20

Acórdão

•03/12/2024, 07:46

Despacho

•03/09/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:44

Sentença

•05/05/2023, 11:09

Sentença

•28/03/2023, 18:47

Despacho

•31/08/2018, 13:54

Despacho

•31/08/2018, 13:54

Despacho

•11/04/2018, 15:28