Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8139652-43.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.307,88

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALEX NOVAIS VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OAB/BA 24176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALEX NOVAIS VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:20

Expedição de intimação.

23/01/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ALEX NOVAIS VIEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de ALEX NOVAIS VIEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

19/10/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 12:30

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:03

Juntada de decisão

18/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:20

Expedição de intimação.

23/01/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:05

23/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de ALEX NOVAIS VIEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de ALEX NOVAIS VIEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

19/10/2025, 06:49

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/10/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 12:30

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:03

Juntada de decisão

18/09/2025, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/08/2025, 08:58

Juntada de certidão

15/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2025, 15:06

Publicado Despacho em 02/04/2025.

12/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

12/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

31/03/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:09

Conclusos para decisão

27/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2024 23:59.

02/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

17/08/2024, 05:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/08/2024, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2024, 11:50

Expedição de ato ordinatório.

08/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:49

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 05:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alex Novais Vieira Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Reu: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8139652-43.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/08/2024, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 07:04

Juntada de certidão

05/08/2024, 07:03

Publicado Sentença em 09/07/2024.

15/07/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

15/07/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 11:21

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 11:21

Homologada a Desistência do Recurso

05/07/2024, 11:21

Conclusos para despacho

27/06/2024, 07:39

Decorrido prazo de ALEX NOVAIS VIEIRA em 08/04/2024 23:59.

24/04/2024, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:55

Publicado Decisão em 21/03/2024.

23/03/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

23/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 10:47

Cominicação eletrônica

19/03/2024, 10:47

Gratuidade da justiça não concedida a ALEX NOVAIS VIEIRA - CPF: 120.628.985-68 (AUTOR).

19/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de ALEX NOVAIS VIEIRA em 06/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de ALEX NOVAIS VIEIRA em 05/02/2024 23:59.

22/02/2024, 18:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.

21/02/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

21/02/2024, 21:08

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:46

Juntada de certidão

21/02/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

19/02/2024, 22:22

Publicado Despacho em 23/01/2024.

14/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

14/02/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 10:56

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:56

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:49

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 10:47

Juntada de certidão

17/01/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.

10/10/2023, 19:01

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:45

Comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 12:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 20:43

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de réplica

13/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 04:29

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 09:30

Publicado Intimação em 07/12/2021.

08/12/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 10:00

Expedição de citação.

06/12/2021, 09:56

Expedição de intimação.

06/12/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 19:29

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:26

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 17:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:30

Decisão

•20/08/2025, 11:40

Decisão

•20/08/2025, 11:40

Decisão

•20/08/2025, 11:40

Despacho

•31/03/2025, 16:09

Despacho

•31/03/2025, 16:09

Despacho

•31/03/2025, 16:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:49

Sentença

•05/08/2024, 18:01

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:30

Decisão

•20/08/2025, 11:40

Decisão

•20/08/2025, 11:40

Decisão

•20/08/2025, 11:40

Despacho

•31/03/2025, 16:09

Despacho

•31/03/2025, 16:09

Despacho

•31/03/2025, 16:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:49

Sentença

•05/08/2024, 18:01

Sentença

•05/08/2024, 10:50

Sentença

•05/07/2024, 11:21

Sentença

•05/07/2024, 11:21

Sentença

•05/07/2024, 11:21

Decisão

•19/03/2024, 10:47

Decisão

•19/03/2024, 10:47

Decisão

•19/03/2024, 10:47

Despacho

•19/01/2024, 10:56

Despacho

•19/01/2024, 10:56

Despacho

•19/01/2024, 10:56

Sentença

•28/08/2023, 12:20

Sentença

•28/08/2023, 12:20

Sentença

•28/08/2023, 12:20

Despacho

•02/12/2021, 19:29