Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Maria Lucia Santos Reis Advogado: Alida Tiziane De Araujo (OAB:BA40391) Advogado: Luciana Souza De Oliveira (OAB:BA46382) Terceiro
Interessado: Lenira Madalena Dos Reis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: USUCAPIÃO n. 0500787-92.2018.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ CUSTOS LEGIS: ANGELITO BERNARDES COSTA Advogado(s): EMILE CORREA NUNES (OAB:BA43529), ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES (OAB:BA49896), LIS PINHEIRO BARROS REIS (OAB:BA43580) TERCEIRO
INTERESSADO: MARIA LUCIA SANTOS REIS e outros Advogado(s): LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB:BA46382), ALIDA TIZIANE DE ARAUJO (OAB:BA40391) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500787-92.2018.8.05.0141 Usucapião Jurisdição: Jequié Custos Legis: Angelito Bernardes Costa Advogado: Emile Correa Nunes (OAB:BA43529) Advogado: Alexandre Conceicao Chaves (OAB:BA49896) Advogado: Lis Pinheiro Barros Reis (OAB:BA43580) Terceiro
Vistos, etc.
Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANGELITO BERNARDES COSTA em face de MARIA LÚCIA SANTOS REIS, devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, a parte autora requer a desistência da presente ação, devido a ter recorrido às vias do inventário extrajudicial ID 328746968. Instada, a parte adversa não se opôs ao pedido de desistência, conforme petição sob ID 328746971. Relatado. Decido. Sobre o tema, estabelece o código de Processo Civil em seu art. 485, VIII que, extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. Isto posto, homologo, por sentença, a desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito e determinando o seu arquivamento, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, pois deferido o benefício da justiça gratuita, ID 328746549. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, e as devidas providências cartorárias, ARQUIVEM-SE. Expedientes pelo cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito Auxiliar - Núcleo de Justiça 4.0