Execução Fiscal 8008149-50.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8008149-50.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

22/05/2026, 10:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/05/2026, 10:09

Juntada de certidão dd2g

22/05/2026, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2025, 13:25

Publicado Sentença em 03/10/2025.

18/10/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

18/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 13:56

Processo Desarquivado

01/10/2025, 13:56

Desentranhado o documento

01/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Neydison Costa Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008149-50.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: NEYDISON COSTA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8008149-50.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:01

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:01

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:38

Decisão

•13/03/2026, 13:20

—

Partes do Processo(7)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Sentença em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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