Execução Fiscal 8017436-71.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017436-71.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:34

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/01/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Multplace Feira Ltda - Sociedade De Propositos Especificos - Spe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8017436-71.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8017436-71.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 21 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 10:42

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão

02/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 23:50

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 10:13

Conclusos para despacho

09/11/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 10:28

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 10:42