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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

R$ 59.340,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MAURO SERPA BOMFIM

CPF

Autor

NELSON FRANCISCO DE SOUZA

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/BA 31436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(96)

MAURO SERPA BOMFIM

CPF

Autor

NELSON FRANCISCO DE SOUZA

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VALTER OLIVEIRA BOMFIM

Terceiro

DIONISIO RABELO DOS SANTOS

Terceiro

NELSON FRANCISCO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

ASTECLIDE SALES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA NILZETE BORGES DA SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

OLAVA FRANCISCA BORGES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RAIMUNDO PEREIRA BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

VALTER OLIVEIRA BOMFIM

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA SERPA BOMFIM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUVENAL NARCISO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIONISIO RABELO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANASTACIO FRANCISCO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Anastacio Francisco de Araújo em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Maria Nilzete Borges da Silva Souza em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Rosa Serpa Bomfim em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de OLAVA FRANCISCA BORGES DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Juvenal Narciso de Souza em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de José Raimundo Pereira Batista em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Asteclide Sales de Oliveira em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Nelson Francisco de Souza em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Valter Oliveira Bomfim em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Dionisio Rabelo dos Santos em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Anastacio Francisco de Araújo em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Dionisio Rabelo dos Santos em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Juvenal Narciso de Souza em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de Anastacio Francisco de Araújo em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Maria Nilzete Borges da Silva Souza em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Rosa Serpa Bomfim em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de OLAVA FRANCISCA BORGES DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Juvenal Narciso de Souza em 14/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 11:25

Despacho

•20/02/2026, 09:52

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de José Raimundo Pereira Batista em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Asteclide Sales de Oliveira em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Nelson Francisco de Souza em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Valter Oliveira Bomfim em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Dionisio Rabelo dos Santos em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Anastacio Francisco de Araújo em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Dionisio Rabelo dos Santos em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Juvenal Narciso de Souza em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Asteclide Sales de Oliveira em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Nelson Francisco de Souza em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Rosa Serpa Bomfim em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Valter Oliveira Bomfim em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de José Raimundo Pereira Batista em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Maria Nilzete Borges da Silva Souza em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de OLAVA FRANCISCA BORGES DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de Anastacio Francisco de Araújo em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de Dionisio Rabelo dos Santos em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de Juvenal Narciso de Souza em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de Asteclide Sales de Oliveira em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de Nelson Francisco de Souza em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de Rosa Serpa Bomfim em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de Valter Oliveira Bomfim em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de José Raimundo Pereira Batista em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de Maria Nilzete Borges da Silva Souza em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de OLAVA FRANCISCA BORGES DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

17/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:27

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:55

Expedição de despacho.

20/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 20:03

Publicado Decisão em 26/05/2025.

01/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

01/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 14/04/2025 23:59.

27/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão

22/05/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 490199589

22/05/2025, 18:23

Expedição de decisão.

22/05/2025, 18:23

Expedição de decisão.

12/03/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:41

Conclusos para decisão

04/12/2024, 21:10

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 29/08/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

12/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 23:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:37

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:53

Juntada de Petição de CIENTE

12/08/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Mauro Serpa Bomfim Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Olava Francisca Borges Da Silva Terceiro Interessado: Maria Nilzete Borges Da Silva Souza Terceiro Interessado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 0000485-53.2011.8.05.0081 Usucapião Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

07/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 23:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 23:01

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 29/08/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

05/08/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:06

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 08:56

Expedição de despacho.

15/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 12:04

Expedição de decisão.

12/07/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.

12/07/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

12/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

05/07/2024, 19:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:47

Expedição de decisão.

19/06/2024, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:09

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 22:40

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 03:12

Expedição de intimação.

18/04/2024, 08:05

Expedição de despacho.

18/04/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:40

Expedição de intimação.

19/03/2024, 09:40

Expedição de intimação.

31/10/2023, 10:49

Expedição de intimação.

31/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

26/10/2023, 23:10

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 27/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:38

Expedição de intimação.

10/07/2023, 14:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 14:17

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 22:05

Expedição de despacho.

26/06/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 08:18

Expedição de intimação.

22/06/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:40

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:56

Expedição de intimação.

12/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 27/09/2022 23:59.

19/10/2022, 12:01

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 06:40

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 14:35

Desentranhado o documento

02/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:09

Publicado Despacho em 08/07/2022.

09/07/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de OLAVA FRANCISCA BORGES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de A UNIAO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:37

Decorrido prazo de Maria Nilzete Borges da Silva Souza em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:59

Decorrido prazo de José Raimundo Pereira Batista em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:58

Decorrido prazo de Valter Oliveira Bomfim em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:58

Decorrido prazo de Rosa Serpa Bomfim em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:58

Decorrido prazo de Nelson Francisco de Souza em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:10

Decorrido prazo de Asteclide Sales de Oliveira em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:10

Decorrido prazo de Juvenal Narciso de Souza em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:10

Decorrido prazo de Dionisio Rabelo dos Santos em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:10

Decorrido prazo de Anastacio Francisco de Araújo em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:10

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

19/12/2021, 14:27

Publicado Despacho em 17/12/2021.

19/12/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2021

19/12/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:14

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2021, 15:14

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 19/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 08:01

Publicado Despacho em 24/09/2020.

27/12/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 11:33

Conclusos para despacho

04/12/2019, 13:24

Juntada de Petição de contestação

28/11/2019, 15:48

Decorrido prazo de MAURO SERPA BOMFIM em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:21

Publicado Despacho em 24/10/2019.

26/10/2019, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 19:50

Expedição de despacho.

23/10/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:32

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 08:32

Devolvidos os autos

02/05/2019, 18:11

MERO EXPEDIENTE

13/11/2018, 13:45

DOCUMENTO

13/11/2018, 13:40

RECEBIMENTO

13/11/2018, 13:10

CONCLUSÃO

13/11/2018, 09:00

RECEBIMENTO

12/11/2018, 10:00

REMESSA

06/09/2018, 00:00

RECEBIMENTO

09/07/2018, 00:00

DOCUMENTO

09/07/2018, 00:00

CONCLUSÃO

20/02/2017, 12:01

PETIÇÃO

20/06/2013, 11:00

RECEBIMENTO

20/06/2013, 10:59

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/04/2013, 12:31

PETIÇÃO

02/04/2013, 09:55

DOCUMENTO

07/02/2013, 11:33

DOCUMENTO

25/01/2013, 10:14

PETIÇÃO

22/01/2013, 10:02

DOCUMENTO

11/01/2013, 11:39

DOCUMENTO

11/01/2013, 11:27

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/01/2013, 11:17

PETIÇÃO

14/12/2012, 11:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2012, 11:58

DOCUMENTO

10/12/2012, 12:26

DOCUMENTO

10/12/2012, 12:24

DOCUMENTO

10/12/2012, 12:22

AUDIÊNCIA

30/08/2012, 11:35

DOCUMENTO

30/08/2012, 11:30

RECEBIMENTO

13/09/2011, 12:20

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/07/2011, 12:08

DISTRIBUIÇÃO

21/06/2011, 08:33

Decisão

•12/03/2025, 15:04

Decisão

•12/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 23:01

Despacho

•15/07/2024, 12:14

Despacho

•12/07/2024, 10:31

Decisão

•19/06/2024, 11:49

Decisão

•18/06/2024, 11:37

Despacho

•18/04/2024, 07:59

Despacho

•16/04/2024, 16:19

Despacho

•26/06/2023, 08:18

Despacho

•22/06/2023, 19:40

Despacho

•07/07/2022, 17:14

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/02/2026, 11:25

Despacho

•20/02/2026, 09:52

Decisão

•12/03/2025, 15:04

Decisão

•12/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 23:04

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 23:01

Despacho

•15/07/2024, 12:14

Despacho

•12/07/2024, 10:31

Decisão

•19/06/2024, 11:49

Decisão

•18/06/2024, 11:37

Despacho

•18/04/2024, 07:59

Despacho

•16/04/2024, 16:19

Despacho

•26/06/2023, 08:18

Despacho

•22/06/2023, 19:40

Despacho

•07/07/2022, 17:14

Despacho

•07/07/2022, 16:48

Despacho

•16/12/2021, 16:28

Despacho

•09/12/2021, 22:14

Despacho

•31/08/2020, 11:46

Despacho

•22/10/2019, 15:32

Decisão

•02/05/2019, 18:11

Despacho

•02/05/2019, 18:11