Execução de Título Extrajudicial 0001530-46.2010.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Canavieiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

MOINHO DE SERGIPE SA

CNPJ

Autor

VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA

CPF

Reu

JOSE MARQUES GAMA

CPF

Reu

VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AYRES CANCIO

OAB/AL 5225·CPF·Representa: Autor

DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO

OAB/SE 5648·CPF·Representa: Autor

ROGERIO REZENDE FREITAS

OAB/SE 5649·CPF·Representa: Autor

MARCELA PRISCILA DA SILVA

Representa: Autor

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

OAB/SE 4324·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE AYRES CANCIO

OAB/AL 5225·CPF·Representa: Autor

DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO

OAB/SE 5648·CPF·Representa: Autor

ROGERIO REZENDE FREITAS

OAB/SE 5649·CPF·Representa: Autor

MARCELA PRISCILA DA SILVA

Representa: Autor

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

OAB/SE 4324·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO

OAB/SE 843·CPF·Representa: Autor

ARIEL ALVES DORNELAS RIBEIRO TORRES

CPF·Representa: Autor

JOAO GILBERTO DANTAS OLIVEIRA

OAB/BA 11867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOSE MARQUES GAMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de procuração

09/12/2025, 14:55

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:05

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 21:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:41

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA - ME em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de JOSE MARQUES GAMA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 08:05

Decisão

•01/12/2025, 16:48

23/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de procuração

09/12/2025, 14:55

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 08:05

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 21:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 16:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:41

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:17

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 20:05

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:48

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 07:58

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:25

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 08:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:35

Publicado Despacho em 03/10/2025.

05/10/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:22

Juntada de informação

10/08/2025, 20:30

Juntada de informação

10/08/2025, 20:29

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:38

Publicado Despacho em 17/07/2025.

23/07/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

23/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:25

Conclusos para decisão

13/05/2025, 21:56

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA em 28/01/2025 23:59.

15/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:48

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:11

Publicado Despacho em 06/12/2024.

19/01/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/12/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moinho De Sergipe Sa Advogado: Alexandre Ayres Cancio (OAB:AL5225) Advogado: Diego Ribeiro Do Rosario (OAB:SE5648) Advogado: Rogerio Rezende Freitas (OAB:SE5649) Apelado: Vera Maria Sarmento Rodrigues Gama Advogado: Joao Gilberto Dantas Oliveira (OAB:BA11867) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001530-46.2010.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS APELANTE: MOINHO DE SERGIPE SA Advogado(s): ALEXANDRE AYRES CANCIO (OAB:AL5225), DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO (OAB:SE5648), ROGERIO REZENDE FREITAS (OAB:SE5649) APELADO: VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA Advogado(s): JOAO GILBERTO DANTAS OLIVEIRA (OAB:BA11867) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO 0001530-46.2010.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para despacho. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:20

Juntada de certidão

09/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA em 12/06/2024 23:59.

03/08/2024, 04:09

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

26/05/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

26/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2024, 21:13

Publicado Sentença em 20/05/2024.

19/05/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

19/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 22:58

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 15:07

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:26

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:01

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:51

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 04:16

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2022, 10:33

Publicado Sentença em 03/06/2022.

07/06/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 05:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 08:17

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 09:36

Juntada de certidão

24/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:46

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 11:35

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 11/07/2018 23:59:59.

27/03/2019, 01:19

Decorrido prazo de VERA MARIA SARMENTO RODRIGUES GAMA em 08/08/2018 23:59:59.

02/03/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2018, 00:28

Publicado Decisão em 18/06/2018.

06/10/2018, 00:28

Conclusos para despacho

20/06/2018, 14:16

Juntada de certidão

20/06/2018, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 11:48

Decorrido prazo de MOINHO DE SERGIPE SA em 09/03/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:20

Publicado Despacho em 16/02/2018.

11/04/2018, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 01:39

Juntada de certidão

20/03/2018, 11:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 10:13

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:28

Juntada de certidão

21/02/2018, 15:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 12:20

Conclusos para despacho

24/01/2017, 15:27

Juntada de petição inicial

26/10/2016, 15:18

CONCLUSÃO

14/09/2015, 00:00

CONCLUSÃO

13/07/2015, 00:00

CONCLUSÃO

11/11/2014, 00:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/11/2014, 00:00

REMESSA

10/11/2014, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

07/10/2014, 00:00

DOCUMENTO

22/09/2014, 00:00

MANDADO

22/09/2014, 00:00

MANDADO

12/09/2014, 00:00

MERO EXPEDIENTE

03/02/2014, 00:00

REMESSA

01/03/2013, 00:00

REMESSA

01/03/2013, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/02/2013, 00:00

REMESSA

01/02/2013, 00:00

REMESSA

12/11/2012, 00:00

MANDADO

18/07/2012, 00:00

MANDADO

16/07/2012, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 00:00

MERO EXPEDIENTE

14/06/2012, 00:00

CONCLUSÃO

06/10/2011, 00:00

CONCLUSÃO

13/07/2011, 00:00

CONCLUSÃO

06/07/2011, 00:00

RECEBIMENTO

12/04/2011, 00:00

ENTREGA EM CARGA/VISTA

31/03/2011, 00:00

MANDADO

29/03/2011, 00:00

MANDADO

17/03/2011, 00:00

MERO EXPEDIENTE

19/01/2011, 00:00

MERO EXPEDIENTE

05/11/2010, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

29/09/2010, 00:00

CONCLUSÃO

29/09/2010, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 12:23

Despacho

•17/11/2025, 18:48

Despacho

•14/11/2025, 09:44

Despacho

•14/11/2025, 07:58

Despacho

•21/10/2025, 09:19

Despacho

•21/10/2025, 08:38

Despacho

•01/10/2025, 10:34

Despacho

•01/10/2025, 09:22

Despacho

•15/07/2025, 15:25

Despacho

•04/12/2024, 10:25

Despacho

•02/12/2024, 16:57

Decisão

•07/08/2024, 13:40

Decisão

•07/08/2024, 11:15

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/12/2025, 08:05

Decisão

•01/12/2025, 16:48

Despacho

•27/11/2025, 12:23

Despacho

•17/11/2025, 18:48

Despacho

•14/11/2025, 09:44

Despacho

•14/11/2025, 07:58

Despacho

•21/10/2025, 09:19

Despacho

•21/10/2025, 08:38

Despacho

•01/10/2025, 10:34

Despacho

•01/10/2025, 09:22

Despacho

•15/07/2025, 15:25

Despacho

•04/12/2024, 10:25

Despacho

•02/12/2024, 16:57

Decisão

•07/08/2024, 13:40

Decisão

•07/08/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:58

Sentença

•10/05/2024, 08:18

Sentença

•09/05/2024, 22:58

Despacho

•04/03/2024, 11:40

Despacho

•04/03/2024, 10:01

Sentença

•02/06/2022, 14:08

Sentença

•02/06/2022, 08:17

Despacho

•21/01/2022, 15:47

Despacho

•11/01/2022, 10:43

Decisão

•05/03/2018, 15:25

Despacho

•05/02/2018, 12:23

Despacho

•05/02/2018, 12:20