Apelação Cível 0321503-06.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/08/2025

16/08/2025, 13:42

Baixa Definitiva

16/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 16/08/2025

16/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:30

Decorrido prazo de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Conhecido o recurso de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 914.591.255-68 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado em 16/08/2025

16/08/2025, 13:42

Baixa Definitiva

16/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 16/08/2025

16/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:40

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 09:36

Despacho

•04/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:30

Decorrido prazo de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Decorrido prazo de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:21

Conhecido o recurso de MICHELINE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 914.591.255-68 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual

22/04/2025, 13:36

Desentranhado o documento

22/04/2025, 13:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 09:36

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:18

Incluído em pauta para 08/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/03/2025, 17:54

Solicitado dia de julgamento

14/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:41

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 16:07

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2024, 15:50

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:19

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:34

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:47

Recebidos os autos

20/09/2024, 07:42

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 07:42

Despacho

•04/12/2024, 11:34

Sentença

•25/10/2023, 15:54

Sentença

•23/10/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 19:28

OFÍCIO

•30/01/2020, 19:28

OFÍCIO

•30/01/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•01/04/2013, 17:40

Ato Ordinatório

•01/08/2012, 18:21

Despacho

•27/03/2012, 09:23