Execução Fiscal 8032635-65.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8032635-65.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:13

Publicado Decisão em 06/12/2024.

25/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

25/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Igreja Batista Da Avenida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8032635-65.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8032635-65.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:24

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:44

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 16:18

Expedição de carta via ar digital.

03/08/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:22

Distribuído por sorteio