Execução Fiscal 0791732-76.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.947,39

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:47

Baixa Definitiva

12/05/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 29/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:23

Publicado Despacho em 08/07/2025.

22/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:47

Baixa Definitiva

12/05/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 29/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:23

Publicado Despacho em 08/07/2025.

22/03/2026, 19:28

Documentos

Sentença

•15/11/2025, 06:38

Sentença

•15/11/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:19

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 14:32

Expedição de sentença.

15/11/2025, 06:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:06

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 15:24

Expedição de despacho.

04/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Condominio Edificio Empire Center Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0791732-76.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO EMPIRE CENTER Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.947,39 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0791732-76.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:19

Expedição de despacho.

26/10/2023, 20:19

Conclusos para decisão

12/10/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2018, 00:00

Despacho

•04/07/2025, 15:24

Despacho

•04/07/2025, 15:24

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•26/10/2023, 20:19

Despacho

•09/10/2018, 18:24