Execução Fiscal 0808618-87.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.571,61

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NAILTON DA CRUZ MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de NAILTON DA CRUZ MAIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 27/01/2026.

29/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

29/01/2026, 17:11

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 07:54

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 16:30

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:30

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 05:12

Decorrido prazo de NAILTON DA CRUZ MAIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:30

Decisão

•23/01/2026, 16:30

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legal

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20/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:32

Publicado Decisão em 27/01/2026.

29/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

29/01/2026, 17:11

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 07:54

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 16:30

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:30

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:30

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2026, 09:44

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:44

Conclusos para decisão

13/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/11/2025, 09:27

Expedição de E-Carta.

23/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de NAILTON DA CRUZ MAIA em 05/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:24

Publicado Decisão em 17/06/2025.

15/07/2025, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

15/07/2025, 20:29

Decorrido prazo de NAILTON DA CRUZ MAIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:26

Expedição de decisão.

13/06/2025, 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:23

Processo Desarquivado

13/06/2025, 17:23

Juntada de informação

13/06/2025, 17:23

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 08:47

Publicado Decisão em 26/05/2025.

25/05/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 21:01

Expedição de decisão.

22/05/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501532474

22/05/2025, 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:18

Juntada de informação

20/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nailton Da Cruz Maia Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0808618-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NAILTON DA CRUZ MAIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0808618-87.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito, indicar o endereço atual da parte executada, se for o caso, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3249, 06/01/2023 Cad.1, Pág. 6/8)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nailton Da Cruz Maia Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808618-87.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NAILTON DA CRUZ MAIA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808618-87.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 18:31

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:54

Processo Desarquivado

21/10/2024, 11:54

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de NAILTON DA CRUZ MAIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 21:42

Publicado Decisão em 20/02/2024.

23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 12:59

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:59

Comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2024, 12:59

Conclusos para decisão

03/02/2024, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 23:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/02/2024, 23:23

Decorrido prazo de NAILTON DA CRUZ MAIA em 21/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 21:07

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 18:58

Expedição de despacho.

28/06/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:11

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 08:00

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

07/02/2020, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2019, 00:00

Por decisão judicial

28/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2018, 00:00

Mero expediente

25/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2017, 00:00

Decisão

•23/01/2026, 16:30

Despacho

•21/01/2026, 16:48

Despacho

•21/01/2026, 16:48

Decisão

•13/06/2025, 17:26

Decisão

•22/05/2025, 14:30

Decisão

•03/12/2024, 18:31

Decisão

•16/02/2024, 12:59

Decisão

•16/02/2024, 12:59

Decisão

•16/02/2024, 12:59

Despacho

•28/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:00

Decisão

•28/05/2019, 14:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/01/2026, 16:30

Decisão

•23/01/2026, 16:30

Decisão

•23/01/2026, 16:30

Despacho

•21/01/2026, 16:48

Despacho

•21/01/2026, 16:48

Decisão

•13/06/2025, 17:26

Decisão

•22/05/2025, 14:30

Decisão

•03/12/2024, 18:31

Decisão

•16/02/2024, 12:59

Decisão

•16/02/2024, 12:59

Decisão

•16/02/2024, 12:59

Despacho

•28/06/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 08:00

Decisão

•28/05/2019, 14:53

Despacho

•25/11/2017, 17:04