Execução Fiscal 0824175-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.923,37

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:42

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:09

Expedição de sentença.

04/07/2025, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:02

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 14:33

Sentença

•04/07/2025, 14:33

06/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:42

Baixa Definitiva

13/10/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:09

Expedição de sentença.

04/07/2025, 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Suarez Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0824175-90.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.923,37 um mil e novecentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0824175-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:56

Expedição de despacho.

14/11/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 22:41

Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 04:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

25/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2014, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•14/11/2023, 22:41

Decisão

•16/04/2018, 12:16

Despacho

•25/08/2017, 06:13

Despacho

•08/01/2013, 12:35