Execução Fiscal 8000544-51.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 49.084,86

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEONTINA MENESES SANTOS BRAGA

OAB/BA 7670·CPF·Representa: Réu

DANILO SANTOS DE BRITO

OAB/BA 62731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO BRANDAO CARNEIRO

CPF

Reu

MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Publicado Sentença em 28/02/2023.

11/05/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:57

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:18

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:07

11/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 21/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:08

Publicado Sentença em 28/02/2023.

11/05/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:57

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:18

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 31/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:18

Publicado Despacho em 24/03/2023.

08/05/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:26

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

23/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

23/02/2026, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

23/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/02/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 13:56

Baixa Definitiva

09/05/2025, 13:56

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:26

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 16:07

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: R B Comercio De Produtos Frigorificados Ltda - Me Executado: Adriano Brandao Carneiro Executado: Marluce Rodrigues Oliveira Advogado: Danilo Santos De Brito (OAB:BA62731) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Fone (73) 3214-0938, e-mail: [email protected] Processo nº: 8000544-51.2021.8.05.0113 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME, ADRIANO BRANDAO CARNEIRO, MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas da ocorrência do trânsito em julgado do presente processo, nos termos da Certidão ID: 440581564, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna-BA, 22 de abril de 2024. DANIELLA LUNA FELINTO DE ARAUJO CORDEIRO Técnica Judiciária/Escrevente de Cartório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000544-51.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 22:22

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

29/05/2024, 21:53

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:19

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:51

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

01/05/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

01/05/2024, 03:28

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 03/04/2024

18/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:36

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:53

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:53

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:53

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:52

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:52

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:52

Publicado Sentença em 22/11/2023.

23/11/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 16:01

Expedição de sentença.

21/11/2023, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

08/09/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 17:10

Expedição de despacho.

29/08/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 08:23

Publicado Despacho em 13/07/2023.

14/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 13:34

Expedição de despacho.

12/07/2023, 13:34

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

05/07/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.

03/06/2023, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:42

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:52

Expedição de Alvará.

25/04/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:37

Expedição de despacho.

25/04/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 09:54

Expedição de despacho.

19/04/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:54

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 22:06

Expedição de despacho.

22/03/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 17:39

Expedição de sentença.

21/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:30

Expedição de sentença.

24/02/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 11:19

Expedição de despacho.

23/02/2023, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:44

Expedição de despacho.

08/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:27

Expedição de despacho.

11/01/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:36

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 13:26

Publicado Despacho em 19/08/2022.

15/10/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 16:31

Expedição de despacho.

18/08/2022, 16:31

Expedição de despacho.

15/08/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão

01/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.

20/06/2022, 08:56

Expedição de despacho.

24/05/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 06:02

Expedição de decisão.

14/04/2022, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 06:02

Decorrido prazo de R B COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:23

Decorrido prazo de MARLUCE RODRIGUES OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:23

Decorrido prazo de ADRIANO BRANDAO CARNEIRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

11/04/2022, 06:35

Publicado Decisão em 18/03/2022.

25/03/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:48

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:29

Expedição de decisão.

17/03/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 17:25

Publicado Decisão em 17/02/2022.

18/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:46

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 04:01

Expedição de decisão.

15/02/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2022, 19:55

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:02

Expedição de decisão.

10/02/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 17:40

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2022, 10:34

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

26/01/2022, 10:34

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:02

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:41

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:58

Expedição de mandado.

27/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:28

Mandado devolvido Negativamente

20/07/2021, 20:53

Mandado devolvido Negativamente

20/07/2021, 20:30

Expedição de mandado.

14/07/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 16:35

Expedição de mandado.

14/07/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 17:16

Expedição de ato ordinatório.

28/05/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:54

Conclusos para despacho

27/05/2021, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 20:33

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:45

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2021, 20:15

Expedição de mandado.

23/03/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

23/03/2021, 15:56

Juntada de certidão

23/03/2021, 15:49

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

16/02/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 13:02

Conclusos para despacho

12/02/2021, 21:35

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 21:35

Despacho

•03/12/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:15

Sentença

•21/11/2023, 16:01

Sentença

•29/08/2023, 17:10

Despacho

•12/07/2023, 13:34

Despacho

•31/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:52

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:07

Despacho

•03/12/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:15

Sentença

•21/11/2023, 16:01

Sentença

•29/08/2023, 17:10

Despacho

•12/07/2023, 13:34

Despacho

•31/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:52

Despacho

•25/04/2023, 11:37

Despacho

•19/04/2023, 09:54

Despacho

•22/03/2023, 08:59

Despacho

•21/03/2023, 17:39

Sentença

•24/02/2023, 11:19

Sentença

•23/02/2023, 11:31

Despacho

•08/02/2023, 10:02

Despacho

•11/01/2023, 13:52

Despacho

•18/08/2022, 16:31

Despacho

•15/08/2022, 17:47

Despacho

•24/05/2022, 09:04

Despacho

•14/04/2022, 06:02

Decisão

•17/03/2022, 17:25

Decisão

•15/02/2022, 19:55

Decisão

•10/02/2022, 17:40

Decisão

•26/01/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 17:41

Despacho

•28/05/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:45

Despacho de citação por AR Digital

•16/02/2021, 13:02