Execução Fiscal 8000910-22.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.518,01

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ASHA RAM

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ASHA RAM

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ASHA RAM

CPF

Reu

ESPOLIO DE ASHA RAM

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:38

Expedição de decisão.

14/05/2026, 14:35

Embargos de declaração acolhidos em parte

14/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:29

Juntada de certidão

07/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de ASHA RAM em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ASHA RAM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 21:09

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:05

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:46

Todas as movimentações(69)

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:38

Expedição de decisão.

14/05/2026, 14:35

Embargos de declaração acolhidos em parte

14/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:35

Sentença

•30/09/2025, 20:24

14/05/2026, 14:35

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:29

Juntada de certidão

07/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de ASHA RAM em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de ASHA RAM em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 21:09

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:05

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:48

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 08:29

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 08:29

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:42

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 05:09

Juntada de certidão óbito

20/05/2025, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 12:56

Arquivado Provisoriamente

10/12/2024, 15:57

Juntada de certidão

10/12/2024, 15:57

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Espólio De Asha Ram Registrado(a) Civilmente Como Asha Ram Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000910-22.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE ASHA RAM registrado(a) civilmente como ASHA RAM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8000910-22.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:09

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 23:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2024, 09:35

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:35

Mandado devolvido Positivamente

19/11/2024, 01:07

Expedição de mandado.

22/10/2024, 11:17

Expedição de decisão.

22/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:36

Expedição de decisão.

17/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:24

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:41

Expedição de decisão.

22/05/2024, 15:03

Expedição de despacho.

25/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão

12/01/2024, 13:21

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Expedição de despacho.

10/10/2023, 10:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2023, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:56

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:18

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:30

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

15/05/2023, 10:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/03/2023, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 10:10

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ASHA RAM em 01/03/2023 23:59.

10/03/2023, 21:07

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/02/2023, 09:29

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:50

Decisão

•03/12/2024, 23:09

Decisão

•03/12/2024, 23:09

Decisão

•03/12/2024, 23:09

Decisão

•22/10/2024, 11:02

Decisão

•17/10/2024, 12:36

Decisão

•22/05/2024, 15:03

Decisão

•25/04/2024, 11:59

Despacho

•10/10/2023, 10:38

Despacho

•04/09/2023, 23:56

Decisão

•23/03/2023, 10:10

Despacho de citação por AR Digital

•03/02/2023, 14:09