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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDA LUCIA CARVALHO LEITE em 12/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDA LUCIA CARVALHO LEITE em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(16)