Execução Fiscal 8036868-51.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8036868-51.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IGOR LOUREIRO DE MATOS - ME em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:25

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de IGOR LOUREIRO DE MATOS - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 21:48

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Igor Loureiro De Matos - Me Advogado: Igor Loureiro De Matos (OAB:BA20242) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8036868-51.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IGOR LOUREIRO DE MATOS - ME Advogado(s): IGOR LOUREIRO DE MATOS (OAB:BA20242) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036868-51.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:23

Expedição de decisão.

03/12/2024, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial