Agravo Interno Cível 8047798-97.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.699,76

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

NEUZA FERNANDES DO AMARAL ALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

NEUZA FERNANDES DO AMARAL ALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:28

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de NEUZA FERNANDES DO AMARAL ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:57

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:07

Conhecido o recurso de NEUZA FERNANDES DO AMARAL ALVES - CPF: 523.720.225-04 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2024, 13:34

Conhecido o recurso de NEUZA FERNANDES DO AMARAL ALVES - CPF: 523.720.225-04 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:20

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:44

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:28

Baixa Definitiva

11/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de NEUZA FERNANDES DO AMARAL ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 10:44

Despacho

•28/08/2024, 14:26

11/12/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:57

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:07

Conhecido o recurso de NEUZA FERNANDES DO AMARAL ALVES - CPF: 523.720.225-04 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2024, 13:34

Conhecido o recurso de NEUZA FERNANDES DO AMARAL ALVES - CPF: 523.720.225-04 (AGRAVANTE) e não-provido

04/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:20

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:44

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:53

Solicitado dia de julgamento

05/11/2024, 07:47

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de NEUZA FERNANDES DO AMARAL ALVES em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:27

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 14:05

Distribuído por dependência

22/08/2024, 14:05

Despacho

•28/08/2024, 10:48