Procedimento Comum Cível 8058362-06.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.005.810,74

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 08/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

10/05/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 22:46

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:52

Expedição de despacho.

07/04/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:27

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 05:21

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 08/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

10/05/2026, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:52

Despacho

•30/03/2026, 16:27

10/05/2026, 22:46

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:52

Expedição de despacho.

07/04/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:27

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 05:21

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de aceite da nomeação

05/02/2026, 10:48

Expedição de intimação.

05/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 05:49

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:31

Publicado Despacho em 18/11/2025.

19/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:46

Expedição de intimação.

14/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 12:02

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 20:25

Publicado Decisão em 25/08/2025.

24/08/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 09:10

Expedição de decisão.

21/08/2025, 09:10

Nomeado perito

01/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

15/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ambev S.a. Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8058362-06.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: AMBEV S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8058362-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Observando-se que a situação em apreço se amolda à hipótese prevista no art. 355, I, CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, anuncio o julgamento antecipado da lide. Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se acerca do presente despacho. Após, não havendo manifestação das partes contrária ao julgamento antecipado da lide, devolvam-se os autos conclusos para sentença. Salvador, 19 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de réplica

08/03/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 13:18

Expedição de decisão.

06/02/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.

29/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 23/08/2021 23:59.

28/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:04

Juntada de certidão

08/09/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 16:06

Expedição de decisão.

28/07/2021, 15:15

Expedição de decisão.

27/07/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:23

Publicado Decisão em 05/07/2021.

08/07/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 16:08

Expedição de decisão.

01/07/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2021, 09:34

Concedida a Medida Liminar

29/06/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:14

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 11:58

Despacho

•05/02/2026, 09:48

Despacho

•02/02/2026, 05:49

Despacho

•14/11/2025, 08:46

Despacho

•13/11/2025, 12:02

Decisão

•21/08/2025, 09:10

Decisão

•01/05/2025, 17:06

Despacho

•04/12/2024, 11:22

Despacho

•19/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:18

Decisão

•28/07/2021, 15:15

Decisão

•27/07/2021, 15:30

Outros documentos

•23/07/2021, 15:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2026, 09:52

Despacho

•30/03/2026, 16:27

Despacho

•05/02/2026, 09:48

Despacho

•02/02/2026, 05:49

Despacho

•14/11/2025, 08:46

Despacho

•13/11/2025, 12:02

Decisão

•21/08/2025, 09:10

Decisão

•01/05/2025, 17:06

Despacho

•04/12/2024, 11:22

Despacho

•19/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:18

Decisão

•28/07/2021, 15:15

Decisão

•27/07/2021, 15:30

Outros documentos

•23/07/2021, 15:36

Decisão

•01/07/2021, 09:34

Decisão

•29/06/2021, 11:50