Execução Fiscal 0068510-67.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2011
Valor da Causa
R$ 1.604,73
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2026, 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2026, 13:22
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
023.***.***-72
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Reu
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 13:20
Decorrido prazo de URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 20:14
Decorrido prazo de URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 16:25
Publicado Despacho em 05/12/2024.
06/03/2026, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/03/2026, 15:09
Decorrido prazo de URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:57
Decorrido prazo de URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:12
Publicado Despacho em 21/10/2025.
21/10/2025, 20:20
Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 20:20
Expedição de despacho.
17/10/2025, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 14:22
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2026, 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/03/2026, 13:22
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 13:20
Decorrido prazo de URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 20:14
Decorrido prazo de URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 16:25
Publicado Despacho em 05/12/2024.
06/03/2026, 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/03/2026, 15:09
Decorrido prazo de URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:57
Decorrido prazo de URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:12
Publicado Despacho em 21/10/2025.
21/10/2025, 20:20
Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
21/10/2025, 20:20
Expedição de despacho.
17/10/2025, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 14:22
Conclusos para decisão
20/08/2025, 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 20:01
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 20:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 16:38
Expedição de sentença.
07/07/2025, 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025, 16:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:43
Conclusos para decisão
12/12/2024, 16:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Urandir Antonio De Oliveira Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0068510-67.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0068510-67.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
09/12/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 18:38
Expedição de despacho.
03/12/2024, 18:38
Conclusos para decisão
26/11/2024, 11:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 04:37
Expedição de despacho.
20/06/2024, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 11:54
Conclusos para decisão
07/10/2023, 03:19
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 09:16
Expedição de Outros documentos.
26/11/2022, 09:16
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Petição
23/06/2022, 00:00
Expedição de Certidão
24/04/2021, 00:00
Publicação
08/04/2021, 00:00
Expedição de Certidão
07/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2021, 00:00
Mero expediente
16/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
13/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
17/09/2020, 00:00
Concluso para Despacho
17/09/2020, 00:00
Petição
23/01/2020, 00:00
Expedição de Certidão
31/10/2019, 00:00
Mero expediente
02/10/2019, 00:00
Documento
12/09/2019, 00:00
Documento
12/09/2019, 00:00
Expedição de Certidão
13/03/2013, 00:00
Expedição de Mandado
05/10/2012, 00:00
Processo autuado
28/07/2011, 17:30
Recebimento
28/07/2011, 17:02
Remessa
27/07/2011, 17:38
Distribuição
12/07/2011, 18:56
Documentos
Despacho
•
17/10/2025, 14:22
Despacho
•
17/10/2025, 14:22
Sentença
•
07/07/2025, 16:37
Despacho
•
03/12/2024, 18:38
Despacho
•
03/12/2024, 18:38
Despacho
•
20/06/2024, 10:39
Despacho
•
11/01/2024, 11:54
Despacho
•
16/10/2020, 07:51
Despacho
•
02/10/2019, 11:30
Despacho
•
12/09/2019, 15:01