Execução Fiscal 0781980-56.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 311.519,65

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SOMED

Terceiro

DEMOS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 15110·CPF·Representa: Réu

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO BRAGA MOTA

OAB/BA 812·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRO SANTIAGO DE BRITO

OAB/BA 46639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SOMED

Terceiro

DEMOS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BRB BANCO BRASILIA

Terceiro

SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 15110·CPF·Representa: Réu

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO BRAGA MOTA

OAB/BA 812·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRO SANTIAGO DE BRITO

OAB/BA 46639·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

24/04/2026, 09:36

Publicado Decisão em 30/08/2024.

24/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 04:48

Publicado Despacho em 18/07/2024.

21/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:42

Publicado Decisão em 28/06/2024.

20/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:30

Publicado Despacho em 08/07/2024.

19/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:53

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

24/04/2026, 09:36

Publicado Decisão em 30/08/2024.

24/04/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

21/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:47

21/04/2026, 04:48

Publicado Despacho em 18/07/2024.

21/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 04:22

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 23/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:42

Publicado Decisão em 28/06/2024.

20/04/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 21:30

Publicado Despacho em 08/07/2024.

19/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:47

Publicado Despacho em 28/08/2024.

16/04/2026, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:56

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:36

Expedição de intimação.

16/09/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:47

Juntada de informação

16/09/2025, 17:41

Juntada de informação

11/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 22:30

Juntada de Petição de substabelecimento

10/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:44

Expedição de intimação.

01/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:43

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:04

Expedição de despacho.

05/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 20:49

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.

10/10/2024, 13:27

Juntada de Petição de informação de pagamento

09/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:31

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 21:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:51

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:15

Juntada de informação

25/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:45

Expedição de ofício.

19/09/2024, 14:20

Juntada de informação

18/09/2024, 18:08

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 17:41

Juntada de informação

18/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:04

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 07:17

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:45

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 02:39

Juntada de informação

04/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 29/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:01

Expedição de decisão.

02/09/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:45

Expedição de decisão.

28/08/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:19

Expedição de despacho.

26/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:18

Juntada de informação

21/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:38

Publicado Decisão em 08/08/2024.

12/08/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

12/08/2024, 19:40

Juntada de informação

12/08/2024, 14:56

Publicado Sentença em 02/08/2024.

11/08/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

11/08/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Somed Socorros Medicos Ltda - Epp Advogado: Jose Carlos Garcia Landeiro (OAB:BA15110) Advogado: Pedro Cesar Ivo Trindade Mello (OAB:BA29505) Advogado: Claudio Braga Mota (OAB:BA812-B) Advogado: Alexandro Santiago De Brito (OAB:BA46639) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso ( PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0781980-56.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/08/2024, 10:42

Expedição de decisão.

05/08/2024, 19:10

Concedida em parte a Medida Liminar

05/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:53

Embargos de declaração acolhidos em parte

31/07/2024, 16:16

Expedição de sentença.

31/07/2024, 16:16

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 10:42

Conclusos para decisão

29/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 11:30

Juntada de outros documentos

16/07/2024, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:51

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:16

Juntada de outros documentos

09/07/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 01:15

Expedição de Ofício.

08/07/2024, 14:09

Publicado Despacho em 05/07/2024.

07/07/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 15:34

Expedição de despacho.

04/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:55

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:04

Expedição de despacho.

03/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:12

Expedição de decisão.

26/06/2024, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Publicação

13/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

17/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2021, 00:00

Petição

02/12/2020, 00:00

Petição

03/11/2019, 00:00

Publicação

23/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2017, 00:00

Execução Frustrada

18/05/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/03/2017, 00:00

Petição

10/03/2017, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

13/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2016, 00:00

Publicação

12/09/2014, 00:00

Por decisão judicial

09/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2014, 00:00

Expedição de Ofício

01/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2014, 00:00

Publicação

30/08/2014, 00:00

Mero expediente

27/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2014, 00:00

Petição

26/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/08/2014, 00:00

Mero expediente

10/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2013, 00:00

Despacho

•01/09/2025, 17:50

Despacho

•28/08/2025, 18:12

Despacho

•28/08/2025, 18:12

Despacho

•05/02/2025, 16:55

Decisão

•04/10/2024, 08:10

Outros documentos

•04/09/2024, 13:57

Decisão

•02/09/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 12:11

Decisão

•28/08/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 15:20

Despacho

•26/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 10:38

Decisão

•06/08/2024, 10:42

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:47

Despacho

•01/09/2025, 17:50

Despacho

•28/08/2025, 18:12

Despacho

•28/08/2025, 18:12

Despacho

•05/02/2025, 16:55

Decisão

•04/10/2024, 08:10

Outros documentos

•04/09/2024, 13:57

Decisão

•02/09/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 12:11

Decisão

•28/08/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 15:20

Despacho

•26/08/2024, 15:07

Documento de Comprovação

•21/08/2024, 10:38

Decisão

•06/08/2024, 10:42

Decisão

•05/08/2024, 19:09

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 12:48

Sentença

•31/07/2024, 16:16

Despacho

•31/07/2024, 10:42

Despacho

•16/07/2024, 11:30

Despacho

•16/07/2024, 11:30

Despacho

•16/07/2024, 07:03

Despacho

•04/07/2024, 11:55

Despacho

•03/07/2024, 16:04

Decisão

•26/06/2024, 11:49

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 17:12

Decisão

•01/05/2023, 12:59

Decisão

•17/02/2021, 12:31

Decisão

•18/05/2017, 15:48

Decisão

•18/05/2017, 15:48

Decisão

•18/05/2017, 15:48

Decisão

•13/03/2017, 12:58

Decisão

•13/02/2017, 17:24

Sentença

•02/12/2016, 07:34

Decisão

•09/09/2014, 08:29

Decisão

•01/09/2014, 10:43

Despacho

•27/08/2014, 12:43

Despacho

•10/06/2013, 14:08