Execução Fiscal 8141354-58.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.036,03

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 09:27

Expedição de intimação.

25/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 04:08

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:14

23/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 09:27

Expedição de intimação.

25/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:45

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2026, 12:45

Expedição de decisão.

20/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:45

Juntada de informação

20/03/2026, 08:44

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 19:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/03/2026, 19:20

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:25

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:13

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

12/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 15:08

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 14:40

Expedição de intimação.

20/02/2026, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:20

Juntada de informação

19/02/2026, 16:37

Juntada de informação

19/02/2026, 16:36

Juntada de informação

19/02/2026, 16:34

Juntada de informação

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:56

Juntada de recibo (sisbajud)

02/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 08:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 17:25

Expedição de decisão.

12/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adriana Lima Prado Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8141354-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADRIANA LIMA PRADO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.063,03), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8141354-58.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2024, 09:30

Expedição de despacho.

19/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:37

Expedição de Carta.

15/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:17

Expedição de carta via ar digital.

02/03/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:18

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 16:11

Decisão

•20/03/2026, 12:45

Decisão

•16/03/2026, 14:13

Decisão

•16/03/2026, 14:13

Decisão

•16/03/2026, 14:13

Decisão

•20/02/2026, 15:21

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 11:20

Decisão

•12/06/2025, 17:25

Decisão

•12/06/2025, 17:25

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•19/08/2024, 17:08

Despacho

•19/08/2024, 17:08

Despacho de citação por AR Digital

•15/09/2023, 12:37

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:14

Decisão

•20/03/2026, 12:45

Decisão

•16/03/2026, 14:13

Decisão

•16/03/2026, 14:13

Decisão

•16/03/2026, 14:13

Decisão

•20/02/2026, 15:21

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 11:20

Decisão

•12/06/2025, 17:25

Decisão

•12/06/2025, 17:25

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•19/08/2024, 17:08

Despacho

•19/08/2024, 17:08

Despacho de citação por AR Digital

•15/09/2023, 12:37

Despacho

•16/12/2020, 09:18