Procedimento Comum Cível 0068604-88.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPetição de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FERNANDO XAVIER BRANDAO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/BA 330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 17/11/2023 23:59.

25/04/2026, 16:39

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

14/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:54

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:13

Publicado Despacho em 28/03/2025.

18/02/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 11/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:01

Publicado Despacho em 21/08/2025.

15/01/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:24

Baixa Definitiva

10/11/2025, 12:24

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 17/11/2023 23:59.

25/04/2026, 16:39

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 09:33

Sentença

•04/10/2025, 17:37

14/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:54

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:13

Publicado Despacho em 28/03/2025.

18/02/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 21:41

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 11/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:01

Publicado Despacho em 21/08/2025.

15/01/2026, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 16:59

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:24

Baixa Definitiva

10/11/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 12:24

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:21

Publicado Sentença em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/10/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:47

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:17

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2025, 14:21

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para INVENTÁRIO (39)

13/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 08:42

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:00

Publicado Despacho em 06/12/2024.

20/12/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

20/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Espólio De Fernando Xavier Brandao Registrado(a) Civilmente Como Fernando Xavier Brandao Advogado: Maria Bernadete Pocas Teixeira De Castro (OAB:BA330-B) Reu: Não Informado Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0068604-88.2006.8.05.0001 AUTOR: FERNANDO XAVIER BRANDAO REU: NÃO INFORMADO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0068604-88.2006.8.05.0001 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Em que pese o teor da petição acostada ao ID 474548926, intime-se o(a) inventariante, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste aos autos o parecer da SEFAZ/BA com a devida homologação, sob pena de arquivamento do feito, observando o procedimento estabelecido pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº04/2014 (https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/default/inspetoria_icms.asp), como já determinado no despacho proferido no ID 473561188. Cumpra-se. Salvador/BA, 3 de dezembro de 2024. LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO JUÍZA DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 22:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 07/10/2024 23:59.

29/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:00

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 17:00

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 11:59

Juntada de ofício

01/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:41

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 24/08/2023 23:59.

23/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 24/08/2023 23:59.

23/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de FERNANDO XAVIER BRANDAO em 24/08/2023 23:59.

23/09/2023, 12:57

Publicado Despacho em 01/08/2023.

23/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 05:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:15

Conclusos para despacho

20/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:58

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Publicação

25/08/2022, 00:00

Publicação

25/08/2022, 00:00

Documento

25/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:00

Publicação

05/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Publicação

20/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2021, 00:00

Publicação

06/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2021, 00:00

Publicação

11/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2020, 00:00

Petição

04/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2020, 00:00

Mero expediente

04/08/2020, 00:00

Publicação

21/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/07/2020, 00:00

Redistribuição de processo - saída

17/07/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

17/07/2019, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Correção de Classe

16/07/2019, 00:00

Expedição de documento

16/07/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/07/2019, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

05/05/2017, 00:00

Petição

21/03/2017, 00:00

Petição

21/03/2017, 00:00

Recebimento

01/11/2016, 00:00

Petição

01/11/2016, 00:00

Petição

01/11/2016, 00:00

Recebimento

02/08/2013, 00:00

Recebimento

07/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

07/01/2013, 00:00

Recebimento

06/12/2012, 00:00

Recebimento

16/08/2012, 00:00

Protocolo de Petição

13/06/2012, 00:00

Protocolo de Petição

13/06/2012, 00:00

Recebimento

25/05/2012, 00:00

Recebimento

06/03/2012, 00:00

Protocolo de Petição

13/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

03/11/2011, 00:00

Recebimento

31/10/2011, 00:00

Protocolo de Petição

01/09/2011, 10:22

Conclusão

13/06/2011, 13:30

Conclusão

13/06/2011, 13:25

Protocolo de Petição

27/05/2011, 09:46

Petição

10/03/2011, 13:48

Protocolo de Petição

01/03/2011, 09:02

Protocolo de Petição

01/03/2011, 09:02

Protocolo de Petição

01/03/2011, 09:02

Protocolo de Petição

06/10/2010, 12:14

Protocolo de Petição

06/10/2010, 12:14

Protocolo de Petição

18/06/2010, 09:45

Protocolo de Petição

11/01/2010, 10:47

Protocolo de Petição

10/12/2009, 13:20

Protocolo de Petição

09/11/2009, 17:23

Protocolo de Petição

19/06/2009, 11:57

Protocolo de Petição

27/05/2009, 09:24

Conclusão

07/02/2009, 09:30

Protocolo de Petição

17/12/2008, 14:12

Petição

25/11/2008, 13:35

Publicado no dpj

16/05/2008, 12:23

Publicado pelo dpj

09/05/2008, 19:54

Enviado para publicação no dpj

09/05/2008, 14:51

Para publicação dpj

11/04/2008, 09:29

Autos - conclusos

31/03/2008, 11:28

Alvara - expedido

28/09/2007, 15:00

Alvara - expedido

29/08/2007, 12:08

Publicado no dpj

28/08/2007, 13:42

Publicado pelo dpj

27/08/2007, 19:34

Enviado para publicação no dpj

20/08/2007, 15:26

Para publicação dpj

10/08/2007, 19:34

Autos - conclusos

06/08/2007, 16:54

Autos - conclusos

31/10/2006, 13:50

Autos - conclusos

13/09/2006, 10:24

Publicado no dpj

20/07/2006, 14:02

Publicado pelo dpj

19/07/2006, 19:53

Enviado para publicação no dpj

19/07/2006, 11:32

Para publicação dpj

18/07/2006, 14:14

Apense-se

18/07/2006, 12:47

Processo autuado

31/05/2006, 13:59

Processo Distribuído por Dependência

26/05/2006, 10:52

Despacho

•19/08/2025, 10:10

Despacho

•19/08/2025, 09:47

Despacho

•26/03/2025, 10:24

Despacho

•26/03/2025, 08:42

Despacho

•04/12/2024, 09:38

Despacho

•03/12/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:00

Despacho

•22/04/2024, 18:56

Despacho

•22/04/2024, 15:23

Despacho

•20/10/2023, 11:35

Despacho

•09/10/2023, 14:08

Despacho

•31/07/2023, 12:05

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/10/2025, 09:33

Sentença

•04/10/2025, 17:37

Despacho

•19/08/2025, 10:10

Despacho

•19/08/2025, 09:47

Despacho

•26/03/2025, 10:24

Despacho

•26/03/2025, 08:42

Despacho

•04/12/2024, 09:38

Despacho

•03/12/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:00

Despacho

•22/04/2024, 18:56

Despacho

•22/04/2024, 15:23

Despacho

•20/10/2023, 11:35

Despacho

•09/10/2023, 14:08

Despacho

•31/07/2023, 12:05

Despacho

•31/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•28/03/2021, 13:09

Despacho

•04/08/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 16:22