Embargos de Declaração Cível 0505663-46.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

PATRICYO RISOMYLSON DOS ANJOS E SA

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RONALDO FELICIANO DE SANTANA

CPF

Reu

JOSE RENATO DO SANTOS

CPF

Reu

ANALETE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

RUTH DOS ANJOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DOS ANJOS SANTOS

CPF

Reu

COSME ALVES FERREIRA

CPF

Reu

WILSON EVANGELISTA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de WILSON EVANGELISTA SOUZA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de COSME ALVES FERREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RUTH DOS ANJOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANALETE ALVES FERREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSE RENATO DO SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RONALDO FELICIANO DE SANTANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 05:39

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:30

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 10:03

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de WILSON EVANGELISTA SOUZA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de COSME ALVES FERREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RUTH DOS ANJOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 10:03

Despacho

•08/02/2024, 11:34

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANALETE ALVES FERREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSE RENATO DO SANTOS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RONALDO FELICIANO DE SANTANA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:34

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 05:39

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:30

Baixa Definitiva

17/07/2024, 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2024, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:03

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

11/06/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

06/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:54

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 09:57

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:20

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:11

Publicado Despacho em 23/05/2023.

06/06/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2023, 12:50

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 23:53

Decorrido prazo de Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 10:41

Publicado Despacho em 05/08/2022.

06/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:41

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2022, 11:12

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:07

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:06

Juntada de certidão

10/01/2022, 11:04

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:09

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:50

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:31

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:31

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de COSME ALVES FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:11

Decorrido prazo de WILSON EVANGELISTA SOUZA em 09/11/2021 23:59.

16/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:35

Decorrido prazo de RUTH DOS ANJOS SANTOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de ANALETE ALVES FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de RONALDO FELICIANO DE SANTANA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSE RENATO DO SANTOS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:14

Publicado Despacho em 28/10/2021.

29/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:10

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2021, 17:13

Distribuído por dependência

15/10/2021, 17:13

Despacho

•07/02/2024, 14:27

Despacho

•22/05/2023, 16:39

Despacho

•19/05/2023, 21:30

Despacho

•04/08/2022, 12:10

Despacho

•04/08/2022, 11:40

Despacho

•27/10/2021, 08:49

Despacho

•26/10/2021, 13:10