Execução Fiscal 8000206-18.2017.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.596.933,80

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de mandado.

05/05/2026, 11:03

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 16:24

Expedição de intimação.

30/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão

18/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(99)

Expedição de mandado.

05/05/2026, 11:03

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 17:21

Despacho

•30/01/2026, 10:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 16:24

Expedição de intimação.

30/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão

18/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:19

Expedição de intimação.

24/09/2025, 12:16

Expedição de mandado.

24/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:15

Mandado devolvido Negativamente

02/09/2025, 01:39

Expedição de mandado.

27/08/2025, 12:31

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:26

Expedição de despacho.

27/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:56

Publicado Despacho em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:48

Expedição de intimação.

25/06/2025, 17:48

Expedição de despacho.

25/06/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

17/01/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

17/01/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alexandre Silva Oliveira - Me Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000206-18.2017.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o Aviso de Recebimento ID 459626360, requerendo o que entender de direito. Nathalia Almeida Silva/Técnica Judiciária (assinado digitalmente) Formosa do Rio Preto/Bahia, 4 de dezembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000206-18.2017.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000206-18.2017.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

09/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2024, 17:31

Juntada de termo

26/06/2024, 08:59

Expedição de carta.

20/06/2024, 17:59

Expedição de despacho.

20/06/2024, 17:57

Expedição de Carta.

20/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:28

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 11:58

Expedição de despacho.

23/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:39

Outras Decisões

19/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:53

Expedição de intimação.

12/04/2022, 10:48

Expedição de intimação.

12/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 08:14

Expedição de intimação.

06/03/2022, 01:13

Expedição de intimação.

06/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:21

Publicado Despacho em 18/11/2021.

20/11/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 15:01

Expedição de intimação.

17/11/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:05

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/11/2020, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 20:41

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 19:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA - ME em 04/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:17

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 04/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:17

Publicado Despacho em 09/03/2018.

26/04/2018, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 09:57

Expedição de petição inicial.

03/04/2018, 09:54

Juntada de mandado

03/04/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 16:39

Conclusos para decisão

27/06/2017, 11:38

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 11:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:15

Despacho

•25/06/2025, 17:48

Despacho

•16/06/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:38

Despacho

•23/08/2023, 11:58

Despacho

•19/09/2022, 14:39

Despacho

•09/12/2021, 14:04

Despacho

•17/11/2021, 15:01

Despacho

•16/09/2021, 18:05

Despacho

•14/08/2020, 20:41

Despacho

•27/02/2018, 16:39