Execução Fiscal 8001196-41.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8001196-41.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

02/10/2025, 09:06

Desentranhado o documento

02/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Batista Da Silva Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001196-41.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOAO BATISTA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8001196-41.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:04

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:04

Expedição de sentença.

04/12/2024, 09:32

Expedição de despacho.

04/12/2024, 08:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2024, 08:51

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 16:40

Expedição de despacho.

21/08/2024, 13:12

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 09:32

Sentença

•04/12/2024, 08:51

—

Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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