Execução Fiscal 0010574-91.2014.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 0010574-91.2014.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM NUNES em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Sentença em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:11

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 20:08

Baixa Definitiva

01/10/2025, 20:08

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 20:08

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/05/2025 23:59.

06/06/2025, 01:48

Expedição de intimação.

25/03/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cicero Joaquim Nunes Exequente: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010574-91.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: CICERO JOAQUIM NUNES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0010574-91.2014.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:31

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:31

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 10:12

Sentença

•03/12/2024, 23:31

—

Decorrido prazo de CICERO JOAQUIM NUNES em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 30/05/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Cominicação eletrônica

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