Execução Fiscal 0030271-62.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0030271-62.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Escola Menino Dourado Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030271-62.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ESCOLA MENINO DOURADO LTDA DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0030271-62.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Devolvidos os autos

16/06/2020, 18:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/01/2020, 00:00

Remessa

16/06/2011, 07:36

Remessa

16/06/2011, 07:23

Mero expediente

23/05/2011, 16:10

Documento

14/10/2010, 16:49

Remessa

31/08/2009, 18:03

Expedição de documento

04/05/2009, 09:46

Recebimento

25/03/2009, 09:16

Remessa

16/03/2009, 11:18

Distribuição

05/03/2009, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 06:50

Decisão

•31/03/2025, 11:05