Agravo em Recurso Especial 0026291-25.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 73.439,99

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Desapropriação · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

JUDITH LORENZO RODRIGUEZ MARTINEZ

CPF

Reu

JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ

CPF

Reu

QPW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES

OAB/BA 8852·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LEAL SILVA

OAB/BA 20363·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO QUEIROZ COUTINHO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:05

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para negar provimento ao Recurso Especial

05/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 08:46

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:05

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 20:40

05/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

20/01/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/10/2025, 09:42

-

•29/10/2025, 09:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 09:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 09:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 09:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/10/2025, 09:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 09:41

-

•29/10/2025, 09:41

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•29/10/2025, 09:41

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•29/10/2025, 09:41

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•29/10/2025, 09:41

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•29/10/2025, 09:41

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•29/10/2025, 09:41

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•29/10/2025, 09:40