Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 8000660-37.2019.8.05.0110.
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Rodrigues Vieira Ltda - Me
Executado: Genoclecio Gomes Dos Santos
Executado: Robson Frailan Santos Souza
Executado: Genoclecio Gomes Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000660-37.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
AUTOR: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 3ª Av. Centro Administrativo da Bahia, 370, Prédio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, CENTRO ADMINISTRATIVO, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s):
RÉU: ROBSON FRAILAN SANTOS SOUZA e outros (2) Nome: RODRIGUES VIEIRA LTDA - ME Endereço: R LUIZ MARIO MARQUES DOURADO, 41, TERREO COMERCIO, FUNDACAO BRADESCO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: ROBSON FRAILAN SANTOS SOUZA Endereço: RUA NOSSA SENHORA DOS PASOS, 542, CASA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: GENOCLECIO GOMES DOS SANTOS Endereço: Rua das Palmeiras, S/N, CASA, centro, SãO DESIDéRIO - BA - CEP: 46360-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8000660-37.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Vistos etc. Uma vez decorrido in albis o prazo para pagamento da dívida ou indicação de bens à penhora, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia como curadora do executado, nos termos do art. 72, II, do CPC, e Súmula 196 do STJ, que assim dispõe: ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. (Súmula 196, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/10/1997, DJ 09/10/1997). Intime-se o (a) curador (a) nomeado (a) para manifestação, pelo prazo legal. Irecê, 23 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito