Embargos de Declaração Cível 8020044-83.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.475,52

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ERIVALDO DO NASCIMENTO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY

OAB/BA 61587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ERIVALDO DO NASCIMENTO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F

Reu

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA

Reu

CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 13:51

Baixa Definitiva

26/12/2024, 13:51

Juntada de certidão

26/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:31

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:46

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 09:00

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 09:00

Despacho

•21/06/2024, 13:26

29/01/2025, 01:50

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 13:51

Baixa Definitiva

26/12/2024, 13:51

Juntada de certidão

26/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:31

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:46

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 19:02

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:33

Incluído em pauta para 26/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

05/11/2024, 17:26

Solicitado dia de julgamento

04/11/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 14:44

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:52

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:32

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:19

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:17

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:26

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 20:45

Distribuído por dependência

03/06/2024, 20:45

Despacho

•20/06/2024, 18:26