Agravo Interno Cível 8020044-83.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.475,52

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ERIVALDO DO NASCIMENTO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ERIVALDO DO NASCIMENTO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA

Reu

CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:42

Baixa Definitiva

25/06/2024, 14:42

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:52

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 07:36

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:10

Prejudicado o recurso

22/05/2024, 09:54

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 09:31

Despacho

•08/01/2024, 09:10

25/06/2024, 14:42

Baixa Definitiva

25/06/2024, 14:42

Juntada de certidão

25/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 01:52

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 07:36

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:10

Prejudicado o recurso

22/05/2024, 09:54

Prejudicado o recurso

22/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de certidão

21/05/2024, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

21/05/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:04

Incluído em pauta para 14/05/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

24/04/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

22/04/2024, 14:49

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 12:52

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 01:31

Publicado Despacho em 09/01/2024.

10/01/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:33

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 10:34

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:10

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 16:03

Desentranhado o documento

13/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de ERIVALDO DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE SAO BRAZ CONJUNTO XXI BLOCO F em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:21

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:40

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2023, 19:13

Distribuído por dependência

30/04/2023, 19:13

Despacho

•26/12/2023, 10:34

Despacho

•21/07/2023, 10:57

Despacho

•21/07/2023, 10:40

Documento Comprobatório

•30/04/2023, 19:13