Execução Fiscal 8035463-48.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.455,34

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LSM COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Expedição de intimação.

03/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:49

Processo Desarquivado

19/09/2025, 09:43

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:28

Decorrido prazo de LSM COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 22:39

Todas as movimentações(26)

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Expedição de intimação.

03/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:53

12/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Expedição de intimação.

22/09/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:49

Processo Desarquivado

19/09/2025, 09:43

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:28

Decorrido prazo de LSM COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - ME em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lsm Comercio De Colchoes Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8035463-48.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035463-48.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:03

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:50

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:49

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:07

Conclusos para despacho

10/04/2020, 21:38

Distribuído por sorteio

10/04/2020, 21:38

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:35

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:49

Decisão

•29/01/2024, 00:03

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 18:49

Despacho de citação por AR Digital

•13/04/2020, 15:07